Utopias bem-intencionadas

Mas sobre que todos devíamos ponderar.

 Eleições 22, um suicídio colectivo?

O mais importante é que a sociedade civil fique vacinada quanto às políticas do passado, e que uma clara maioria dos cidadãos aprofunde e consolide a tendência de mudança que já começou.

ANTÓNIO CARRAPATOSO Empreendedor, Presidente do Conselho de Administração Executivo e fundador do Observador

OBSERVADOR, 26 jan 2022, 00:23

 (Nota: artigo pensado principalmente para os que tencionam votar neste PS ou nos partidos à sua esquerda, ou em abster-se)

Vamos votar para o décimo quarto e para o vigésimo terceiro!

Formalmente, votamos em partidos visando a constituição de uma Assembleia da República. Na prática, será do voto dos eleitores que nas próximas eleições de 30 de janeiro resultará a nomeação do décimo quarto primeiro-ministro e do vigésimo terceiro Governo Constitucional, pós aprovação da constituição de 1976.

Dos vinte e dois governos constitucionais até agora nomeados dezasseis duraram menos de quatro anos. Os seis governos que duraram os 4 anos do mandato foram todos depois de 1985, dois de Cavaco Silva sendo os restantes de: Guterres, Sócrates, Passos Coelho e Costa.

Nestes últimos 45 anos tivemos 25 anos de governos de tendência socialista e 20 anos de tendência não socialista (incluindo-se nestes os dez anos de Cavaco Silva de 1985 a 95).

Mais relevante para a matéria, nos últimos 26 anos, desde 1995, tivemos 19 anos de governos liderados pelo Partido Socialista e 7 anos de governos liderados pelo PSD. E cumpre salientar em particular que nos últimos 6 anos tivemos dois governos do PS com apoio, mais ou menos mitigado, do BE e PCP.

Os potenciais eleitores do PS, do BE e PCP, querem, em geral, o mesmo que os outros.

As preocupações, prioridades e objetivos principais e genuínos, dos potenciais eleitores do PS, do BE e PCP serão as seguintes:

A necessidade de os salários dos trabalhadores em Portugal aumentarem significativamente, o mais rápido possível e de forma sustentada, nomeadamente o salário mínimo e o médio.

Que as alternativas de empregos qualificados e bem remunerados aumentem em Portugal.

Que a precariedade no emprego seja diminuída.

Que os serviços públicos sejam abrangentes e melhorem a qualidade da sua prestação aos cidadãos.

Que em particular o serviço público de saúde, o designado SNS, tenha uma maior capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.

Que as desigualdades de oportunidades e outras, inclusive de rendimentos e património ou de favorecimentos injustificados, diminuam significativamente.

Que o Estado esteja mais ao serviço dos cidadãos e menos de interesses particulares.

Que a política e Segurança Social responda às necessidades das famílias mais desfavorecidas, e que as atuais pensões não venham a diminuir e se possível que venham pelo menos a ser actualizadas pela inflação.

Que as políticas públicas não resultem no favorecimento do “grande capital”, de grandes empresas e bancos privados, ou das famílias mais endinheiradas.

Que os impostos em particular sobre as classes de menores rendimentos e sobre o consumidor comum sejam reduzidos.

Que a sociedade seja aberta e tolerante, respeite a diversidade e também os interesses das minorias.

Sem deixar de haver alguma especificidade nos potenciais eleitores do PS, BE e PCP, dado o perfil dos mesmos, com peso significativo de  funcionários públicos, pensionistas e membros de certos grupos sindicais, as suas prioridades e objetivos não deixam, no geral, de também fazer parte da lista das prioridades e objectivos dos potenciais eleitores dos outros partidos políticos e dos abstencionistas.

As políticas públicas seguidas por este PS e geringonça não correspondem aos objectivos dos seus potenciais eleitores.

Acontece que as políticas públicas que predominaram nos últimos anos desta governação socialista e da geringonça tiveram resultados pouco satisfatórios em quase todas as matérias referidas, e isto apesar de todo o apoio de atribuição de fundos e financiamentos vindos da Europa.

Tudo indica que estes objectivos serão provavelmente muito melhor alcançados com outras políticas devidamente enquadradas numa outra visão, princípios e valores mais estimulantes e virtuosos para a sociedade.

Só no que diz respeito ao crescimento e desenvolvimento económico divergimos há mais de 20 anos, incluindo no período da geringonça, dos países com os quais mais sentido fará compararmo-nos. Se tal não tivesse ocorrido, os nossos salários já hoje seriam muito mais elevados, muitos mais recursos haveria para os vários serviços públicos, incluindo para a saúde, as pensões não se teriam desvalorizado e não seria necessário prejudicar tão drasticamente o cálculo das pensões para os novos pensionistas.

As políticas socialistas, que predominam desde 1995, com a geringonça tornaram-se ainda mais estatizantes e menos reformistas, evidenciando um PS mais à esquerda, táctico e iliberal, evaporando-se ou desaparecendo de cena a sua ala mais centrista e a sua componente mais liberal.

Os governos não socialistas neste período também tiveram decerto muitas falhas e, no geral, poderão não merecer uma apreciação particularmente positiva, ao terem desperdiçado oportunidades e ao não mobilizarem os cidadãos para a “construção” conjunta de uma outra e melhor sociedade. Mas isso não ilude a avaliação, no geral negativa, que temos de fazer das governações socialistas desde 1995 e a sua particular responsabilidade na situação em que o país se encontra com perspectivas tão pouco animadoras para o futuro.

A situação a que o País chegou em resultado desta governação e respetivas políticas

Temos uma divida pública e total, elevadíssima, das maiores cargas fiscais face ao rendimento per capita começando logo nos escalões mais baixos, uma sociedade dependente dos financiamentos e subsídios da Europa e de taxas de juro baixas, uma sociedade rígida, pouco aberta e flexível, com alta resistência à mudança, com muitos poderes dominantes e lugares marcados, com instituições fracas, com demasiadas promiscuidades e corrupção, com muitas novas desigualdades, com serviços públicos deficientes, incapaz de gerar riqueza sequer para sustentar o seu modelo social e que mal protege os mais fracos.

Temos uma sociedade que não cria suficientes possibilidades e oportunidades para os seus cidadãos nela se poderem realizar pessoal e profissionalmente, em trabalhos qualificados e minimamente remunerados, com muitos jovens, que nem à habitação conseguem aceder, a terem de rumar para outras paragens.

Não se comprovando que haja um qualquer problema genético na qualidade dos governantes socialistas e seus parceiros, e, portanto, que haja uma qualquer superioridade intrínseca e pessoal dos governantes não socialistas, temos que concluir que o que não tem funcionado são as políticas que têm sido implementadas de natureza maioritariamente socialista, e à “old school”, que não respondem cabalmente aos desafios internos e das sociedades modernas e globais.

Estas políticas têm assentado na aposta num Estado de grande dimensão, face à sua produção, despesista, omnipresente, ele próprio constituindo-se como o poder mais dominante, que desconfia dos cidadãos e suas organizações, que inibe e limita a respetiva iniciativa, que não está plenamente ao seu serviço, mas das corporações políticas, e suas famílias, e de outros poderes.

Torna-se assim demasiado incompreensível e extremado como o BE e PCP ainda acham pouco e querem ainda aprofundar e radicalizar mais as políticas que cá, como lá fora, tão maus resultados deram.

O seu populismo torna-se ainda mais evidente quando propõem medidas para o imediato, de que quase todos gostam (o aumento dos ordenados, das pensões, dos subsídios e apoios sociais, presume-se os justificados), ao mesmo tempo que as suas políticas prejudicam gravemente a criação de riqueza, indispensável para suportar todas essas despesas, ao ostracizar e desincentivar a iniciativa dos cidadãos e das  suas organizações e o investimento reprodutivo.

Isto para não falar no quão triste seria termos uma sociedade pouco livre e cinzenta, de planeamento central, feito por iluminados, uma sociedade burocrática, pesada, pouco criativa e inovadora, com uma sociedade civil esmagada e explorada por falta de oportunidades, poderes dominantes e por uma carga fiscal avassaladora.

Manter a esperança faz sentido?

Se nestas eleições os eleitores, depois de todo este histórico e passado, em grande parte falhado, vierem a cometer um aparente “suicídio colectivo”, continuando a votar maioritariamente neste PS e nos partidos à sua esquerda, e por forma a que possam continuar no poder e a prosseguir numa neo-geringonça, será que se justifica manter a esperança num futuro melhor?

Sim!

Na política e nas sociedades nada é assim tão dramático e o impasse final e definitivo não acontece, acabando por surgir sempre, mais tarde ou mais cedo, novas soluções.

A esperança também vem do facto de muitos dos potenciais eleitores do BE, PCP e deste PS começarem a aperceber-se que assim também não vamos lá (esse sentimento estará mais presente mais à direita, mesmo que ainda se mantenha pouco claro quanto às principais mudanças a realizar).

Em particular no que se refere ao BE e PCP, os potenciais eleitores já não se seduzem tanto pelo uso recorrente e matraqueado das bandeiras do costume que lhes são apresentadas. E compreendem que pelo menos parte delas não fazem sentido neste novo mundo de mercados mais globais e competitivos, com novas formas de trabalho muito mais flexíveis e com cada vez mais trabalhadores qualificados e independentes e com capacidade para escolher o seu destino.

Tanto o BE como o PCP deixaram-se ficar, no geral, demasiado ligados ao passado. continuando a defender as nacionalizações, a manutenção de empresas controladas pelo Estado sorvedoras de dinheiros públicos, uma ainda maior rigidez na legislação laboral (já das mais rígidas da Europa), a estatização quase completa dos serviços públicos e ainda, na prática, a permanente criação de mais impostos e taxas para procurar cobrir a enorme despesa pública induzida pelas suas políticas.

E já começa a parecer esdrúxula a aversão, pelo menos do BE e PCP, ao que é “privado”, quando “privados” somos todos nós e é no sector privado e nas empresas que trabalha a esmagadora maioria dos trabalhadores.

O BE tem procurado resistir um pouco mais à aparente erosão da sua base eleitoral de apoio com a introdução de um enfoque nas áreas das políticas de género, da defesa das minorias e do ambiente, mas outras forças, até à sua direita, também não deixam de as defender e porventura de uma forma mais razoável e equilibrada e sem demasiadas concessões ao politicamente correcto.

Quanto a este PS, a erosão dos seus potenciais eleitores até ao momento tem sido menor pois beneficia de alguma deslocação de apoiantes e eleitores do BE e PCP, desencantados e por questões de voto útil, mas também em resultado dos receios sentidos por um número cada vez maior de cidadãos, para o qual também contribuiu, que mais dependentes se encontram do Estado.

Esta sua base eleitoral central de apoio sentirá, compreensivelmente, maior aversão à mudança e ao risco, podendo continuar a acreditar que mesmo numa situação de crise este PS lhes dará tratamento preferencial.

Mas, gradualmente, pelo menos uma parte dos funcionários públicos, reformados e beneficiários de apoio sociais começará a considerar que o risco do imobilismo e da manutenção das presentes políticas será maior do que o apostar noutras políticas que maior sustentabilidade poderão garantir aos seus salários, e às várias prestações sociais.

Com a manutenção das suas actuais políticas, este PS não só terá dificuldade em manter a sua base de eleitores crescentemente mais envelhecida como, ao ter abandonado qualquer ímpeto reformista, sentirá uma erosão ainda maior dos seus potenciais eleitores mais jovens, que não querem ver o seu futuro comprometido.

Fugir da cauda da Europa; a necessidade da afirmação da oposição às políticas socialistas estatizantes

Decerto que pelo menos uma parte dos potenciais eleitores do PS, do BE e PCP (e dos abstencionistas) não pretenderão que o país enverede pelo “continuamos e prosseguimos” para a cauda da Europa.

Espera-se ainda que este PS evolua para ser a prazo menos estatizante e iliberal, ou então que uma parte dos seus militantes se possa dele afastar integrando outras alternativas, no caso de surgir uma nova liderança, de variante esquerdista, que aposte ainda mais na concertação com a esquerda radical.

A deslocação dos votos necessários da esquerda estatizante iliberal actual para uma oposição mais crente no cidadão e na sociedade civil só se dará de forma mais permanente quando essa oposição souber demonstrar e explicar que assume como sua prioridade as preocupações sociais e culturais, para além da liberdade,  e que estas serão muito melhor alcançadas com as suas políticas, de natureza moderadamente mais liberal:

Porque é tão nefasto um Estado tão grande e omnipresente, que se tornou de longe no maior poder dominante, e tão importante ter um Estado forte, independente e bem gerido ao serviço de todos?

Porque é que uma maior e equilibrada flexibilidade na legislação laboral é melhor para os trabalhadores e porque não há maior precariedade do que uma economia, e mercados, a funcionar mal?

Porque sendo o Estado garante do acesso aos serviços públicos incluindo na saúde e na educação, os cidadãos/e as próprias administrações públicas só terão a ganhar se parte da prestação for, em concorrência e com regulação clara do Estado, subcontratada à iniciativa privada?

Porque o SNS se continuará a afundar se não for endereçado na sua totalidade, não descriminando sector estatal e não estatal?

Como vão controlar e evitar os abusos dos poderes dominantes, não só do Estado e de certos sindicatos, mas também da área empresarial e de outras, e estabelecer uma sã concorrência em todos os mercados, afastando-se de qualquer promiscuidade ou amiguismo com grandes fortunas, com as grandes empresas ou grupos económicos, actuando sempre num espírito de serviço e interesse público?

Como é que as novas políticas não estatizantes vão produzir uma muito maior riqueza e de que forma a mesma será utilizada para dar sustentabilidade a um novo modelo social com um muito maior e mais efectivo apoio aos cidadãos?

Como vão resolver as excessivas desigualdades, sejam as relacionadas com o rendimento e património, como todas as outras (entre quem é empregado e quem não é, entre os actuais e futuros pensionistas, entre quem trabalha na função pública e quem não trabalha, entre quem veio do estrangeiro e beneficia de regime favorável fiscal e os que cá já residiam, etc).

Como vão contribuir depois do rejuvenescimento das ideias para o rejuvenescimento demográfico da sociedade portuguesa?

Passo a passo…

Muitos cenários se podem traçar para as soluções alternativas que podem surgir conforme os resultados das próximas eleições e as atitudes e decisões que vierem a ser adoptadas pelos principais protagonistas.

As eleições de 30 de janeiro, qualquer que seja o resultado, não deixarão de ser sempre mais um passo para encontrarmos o rumo político desejável.

Que passa por o país ter claramente mais do que 80% dos seus eleitores, e os programas dos partidos que possam ser alternativa de liderança no poder, fora do radicalismo de esquerda ou de direita e fora do iliberalismo e estatismo, acreditando no cidadão e na sociedade civil e democrática, com prioridade à liberdade, aos objectivos sociais, culturais e à realização dos cidadãos, numa sociedade capaz de criar a riqueza necessária para sustentar o seu modelo social e de sociedade.

Também não vale a pena estarmos com demasiadas expectativas. Mesmo que surja uma maioria à direita deste PS, ainda falta ver como, e se, esta maioria se entende e se os seus dirigentes têm a visão, a fibra e a coragem, para iniciar um projecto gradual, mas determinado de mudança, e depois a capacidade para executar as necessárias políticas públicas mobilizando e motivando os cidadãos.

Podem ainda os novos protagonistas que vierem a ascender ao poder não estar à altura das circunstâncias e virmos a precisar de outros, ou a sociedade não estar totalmente preparada para as alterações necessárias, ou os astros não estarem suficientemente alinhados.

O mais importante é que a sociedade civil fique vacinada quanto às políticas do passado, e que uma clara maioria dos cidadãos aprofunde e consolide a tendência de mudança que já começou, continuando a votar no futuro num outro caminho.

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