Anomalias?

Lembro-me de Trump, que também as cometeu e recolho-me modestamente ao meu esquecimento - ou desconhecimento - dos casos.

Que desconfianças tem Bruxelas da Hungria para congelar fundos europeus

Concursos públicos com um candidato, apoios europeus para pessoas próximas de Viktor Orbán e ministros a dirigir entidades privadas. Não basta mudar leis, Bruxelas exige mais para descongelar fundos.

ANA SUSPIRO: Texto

OBSERVADOR, 18 set 2022, 23:212

Irregularidades sistemáticas nos contratos públicos, conflitos de interesse por pessoas em altos cargos do Estado estarem também à frente de instituições privadas que recebem fundos, investigações judiciais sem músculo. Numa palavra: corrupção.

A Hungria é o primeiro país a estrear uma nova ferramenta europeia criada em 2021 para evitar riscos orçamentais, sobretudo quando estão em causa o destino de milhões e milhões em fundos comunitários. Mas não é uma estreia boa para o governo de Viktor Orban que tem dois meses para mostrar que está a pôr em marcha reformas que permitam ultrapassar os problemas detectados pela Comissão Europeia. E não basta mudar a arquitectura jurídica e as leis, é “preciso apresentar resultados concretos”, avisou este domingo o comissário europeu do Orçamento.

Numa comunicação divulgada depois de a Comissão ter anunciado que vai propor o congelamento de 7.500 milhões de euros de fundos atribuídos a Budapeste, Johannes Hahn explicou as quatro grandes preocupações europeias sobre a forma como a Hungria distribui os fundos e controla os seus gastos e que representam um risco orçamental para a UE.

Irregularidades sistemáticas, deficiências e fragilidades na contratação pública. Cerca de 50% de todos os contratos públicos só tiveram um concorrente.

Insuficiente abordagem para evitar ou gerir conflitos de interesse e receios relativos aos fundos de interesse público.

Fraquezas no progresso das investigações judiciais e acusações de casos que envolvem fundos da UE.

Falhas no dispositivo legal anticorrupção.

A proposta unânime da Comissão Europeia [não se sabe se o comissário húngaro Oliviér Várhelyi — que tem o pelouro do alargamento — votou) será apresentada ao conselho europeu que terá de a aprovar por maioria qualificada e surge depois de vários avisos feitos por Bruxelas. O último dos quais em julho quando a Comissão comunicou ao país que medidas de proteção orçamental seriam necessárias para ultrapassar os riscos identificados.

O Governo do ultraconservador Viktor Orbán e do partido Fidesz respondeu com um pacote de 17 medidas de correcção que estabelecem a criação de novos organismos: uma nova autoridade independente de integridade, uma task-force anticorrupção com um envolvimento forte de organizações não governamentais especializadas, mexidas no código penal, divulgação e transparência sobre como são gastos os fundos e os seus destinatários e mudanças no regime de contratação pública com especial foco em clarificar as regras a aplicar aos fundos de interesse público.

Para considerar que estes remédios são “adequados”, a Comissão precisa de conseguir averiguar que vão pôr um fim aos riscos sinalizados para o Orçamento Europeu e para os interesses financeiros da Europa.

Fuga ao controlo, suspeitas de fundos para amigos e família de Orbán e ministros na direção de fundos privados

Para perceber o que está em causa no concreto, é útil recuar até novembro do ano passado, quando foram noticiadas cartas remetidas pela Comissão Europeia aos governos da Hungria e da Polónia, país que para já escapa à ameaça de suspensão de fundos.

Na carta enviada a Budapeste, e citada pelo jornal online Politico, Bruxelas detalhou problemas sistemáticos de corrupção e descontrolo, colocando 16 perguntas às autoridades.

A carta fazia referência a um relatório do OLAF,o organismo anti-fraude europeu, segundo o qual o número de recomendações financeiras feitas nas áreas do desenvolvimento regional e da agricultura eram oito vezes superiores à media da União Europeia. Este relatório cobriu o quadro financeiro entre 2014 e 2020 quando o país recebeu 27.200 milhões de euros, o que representa 2.750 euros por habitante.

A Comissão assinalava as várias ocasiões nos últimos anos em que a Hungria retirou muitos projectos e despesas dos fundos europeus, após irregularidades detectadas em auditorias realizadas pelos serviços da Comissão Europeia e investigações do OLAF, para os continuar a financiar através de fundos nacionais. Esta transferência “teve um impacto negativo no efeito dissuasor dos controlos e auditorias” dada a frequência com que foi feita, refere a carta lida pelo site Politico.

▲ Fundos e concursos públicos no Lago Balaton beneficiaram pessoas próximas de Viktor Orbán

Numa alusão à suspeita de que os amigos e parentes do primeiro-ministro, Viktor Orbán, receberam uma fatia relevante do financiamento europeu atribuído à Hungria, Bruxelas questionava as autoridades do país sobre o montante de fundos europeus canalizado para financiar projectos na área do Lago Balaton, o maior lago natural da Europa e um dos principais destinos turísticos húngaros.

Em 2018, uma investigação da agência Reuters revelava as ligações de parentesco e amizade entre o primeiro-ministro e os beneficiários de negócios financiados por fundos públicos. Segundo esta investigação, companhias detidas ou controladas por 10 empresários — incluindo um amigo de infância de Viktor Orban e o seu genro e respetivos sócios — conseguiram conquistar quase dois biliões de forints (quase cinco mil milhões de euros ao câmbio atual) em concursos públicos financiados com dinheiros do Estado — que por sua vez incluíam fundos europeus — desde 2010. Isto equivale a mais de 10% do valor de todos os contratos feitos no período analisado. Os nomes destes empresários surgiram no quadro de uma outra investigação sobre os investimentos públicos anunciados pelo Governo de Orban para o lago Balaton onde vários compraram propriedades. Um dos novos investidores foi o genro do primeiro-ministro húngaro.

Na carta enviada às autoridades húngaras em 2021, Bruxelas pedia a lista dos dez grupos, dez pessoas e dez empreendimentos que receberam os fundos europeus mais avultados e os pagamentos mais elevados no quadro da política agrícola comum. Uma das exigências de Bruxelas é a de que a Hungria seja mais transparente e divulgue quem são os beneficiários dos fundos europeus, como aliás determinam os regulamentos destes mesmos fundos.

Foram também reveladas as preocupações com o conflito de interesses envolvendo membros do governo húngaro, uma vez que ministros e secretários de Estado a exercer funções que são ao mesmo tempo membros dos conselhos de administração e direcções de fundos descritos como fundos de interesse público que controlam entidades privadas, como universidades, que podem receber apoios da UE. Ainda neste tema, o Governo foi questionado sobre conflitos de interesse na venda do aeroporto de Budapeste.

Apesar de reconhecer que as reformas legais e remédios propostos vão no sentido certo e podem, “em princípio ser capazes de responder às questões suscitadas na notificação”, o comissário Hahn afirma que ainda falta avaliar detalhes importantes sobre as propostas e avaliar, em particular se os elementos chave “vão ficar reflectidos no texto legal”.

É por isso que Bruxelas considera que nesta fase ainda há risco para o orçamento europeu, daí ter proposto a suspensão de 65% dos compromissos financeiros em três programas operacionais da política de coesão, o que apanha 7,5 mil milhões de euros, o que é mais de um terço do envelope total previsto para a Hungria e proibir a assunção de novos compromissos financeiros e contratuais com os chamados fundos de interesse público.

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COMENTÁRIOS:

Adriana Cardoso: Bruxelas não sejas cega,  o PS faz o mesmo cá.