quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Pilatos


Felizmente existe uma ONU para detectar e condenar as perversões que vão por esse mundo de tanta perversão escondida, sob a aparência, muitas vezes, da séria virtude… Mas porquê só a 10 minutos do fim do seu mandato? Política do lava-mãos? Do passa-esforços?

CHINA

Tortura, "crimes contra a Humanidade" e "violações dos Direitos Humanos": ONU publica relatório sobre Xinjiang (apesar de China não querer)

"Alegados padrões de tortura", "violações dos Direitos Humanos" e "tratamentos forçados". A ONU revelou um relatório sobre os campos de reeducação — e pede "atenção urgente" aos outros países.

JOSÉ CARLOS DUARTE: Texto

OBSERVADOR, 01 set 2022, 00:06  

As políticas levadas a cabo pela China em Xinjiang "transcenderam fronteiras, separando famílias, causando particular sofrimentos às famílias de minorias muçulmanas" Getty Images

Foi a 10 minutos de terminar o mandato que a alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, publicou, esta quarta-feira, o relatório sobre o sucedido nas províncias de Xinjiang, na China, no que diz respeito aos “campos de reeducação” a que as minorais muçulmanas foram sujeitas. E as conclusões foram claras. O regime de Pequim, que tentou impedir a publicação do documento, cometeu “sérias violações dos Direitos Humanos”.

De acordo com o relatório, a implementação de “padrões de restrições” por parte da China é “caracterizada por um componente discriminatório, dado que os actos subjacentes muitas vezes afectam directa ou indirectamente as comunidades uigures e outras comunidades predominantemente muçulmanas”.

A abordagem discriminatória, baseada numa estratégia de contraterrorismo, levou, na prática, “à privação em larga escala da liberdade de uigures e outras comunidades muçulmanas”. O relatório diz mesmo que as “alegações de padrões de tortura”, incluindo “tratamento forçado médico ou condições adversas de detenção”, são “credíveis”. 

Para além disso, o documento refere que a “extensão da detenção arbitrária e discriminatória de membros de uigures e outros grupos predominantemente muçulmanos, no contexto de restrições e privação geral dos direitos fundamentais usufruídos individual e colectivamente, podem constituir crimes internacionais, em particular crimes contra a humanidade”.

As políticas levadas a cabo pela China na região “transcenderam fronteiras, separando famílias, causando particular sofrimentos às famílias de minorias muçulmanas”, algo que foi “exacerbado” pelos “padrões de intimidações e ameaças contra membros da comunidade da diáspora que falaram publicamente das experiências em Xinjiang”.

Tendo em conta o descrito, a situação dos Direitos Humanos “requer atenção urgente” e deve ser endereçada pelo governo chinês, “as Nações Unidas e outros órgãos intergovernamentais”, assim como por parte da comunidade internacional. Pequim deve, segundo o relatório, “tomar passos adequados para libertar todos os indivíduos privados da sua liberdade em Xinjiang”.

Pequim deve também investigar as alegações das violações de Direitos Humanos e deve “implementar” observações do “Comité da ONU contra a Tortura” e do “Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial”, estabelecendo um “mecanismo independente” para “assegurar uma investigação efectiva e imparcial das alegações de tortura”.

À comunidade internacional, o relatório também deixa algumas recomendações. As empresas internacionais com negócios na China devem “tomar todas as medidas” para “respeitarem os Direitos Humanos” — e não colaborar com acções que visem privar a liberdade das minorias muçulmanas.

Além disso, os países devem “evitar permitir” que membros da comunidade uigures regressem à China. O relatório aconselha também a “prestar assistência humanitária” às pessoas que foram vítimas do sistema de repressão chinês.

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