O certo é

 

Que Luís Montenegro falou, falou, mal deixando a entrevistadora, Maria João Avillez, expor as suas próprias questões, na SIC hoje – aliás já ontem, após o Noticiário nocturno. Como que a despejar o que lhe ia na alma, sem permitir a tal troca de ideias que uma entrevista naturalmente – e educadamente – exige. Confesso que estava embasbacada com a sua capacidade ilocutória, risonha e optimista, até só me desagradaram as imagens posteriormente reveladas da sua relação de proximidade afectiva com o Pedro Santos, que tanto critica outrossim. Achei que tinha a lição sabida, mais atenta que fui ao desempenho do que ao conteúdo dos dizeres, é certo, e condenando a impertinência da sua atitude de quase exclusividade oral, como a tal irmã do Solnado, que fala, fala, fala, amiga de dizer coisas….. Mas o resto é silêncio, leiga que sou e preferindo a experiência de quem escreve sobre economias, caso de HELENA GARRIDO e seus COMENTADORES:

OE 25: Uma negociação original

Compromissos para além de 2025, como quer o PS. Negociações acesas sem se conhecer a proposta de Orçamento. E muitas medidinhas para não assumir a descida do IRC.

HELENA GARRIDO, Colunista

OBSERVADOR,08 out. 2024, 00:2214

No momento em que estamos a escrever ainda não sabemos se vai existir um acordo entre o PS e o Governo da AD para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Mas desde a noite eleitoral que vivemos em modo de “não há vida para além do Orçamento”, num caminho que mais recentemente tem sido uma montanha russa de emoções, para quem se emociona com estes temas.

Pedro Nuno Santos começou por nos deixar perante a possibilidade de um “não” categórico. quando disse que seria muito difícil o PS viabilizar um Orçamento da AD. Depois apareceram as linhas vermelhas: IRS Jovem e descida do IRC nem pensar. E como proposta à diminuição de impostos, apresentam ao Governo um aumento das despesas públicas, como se isso não fosse igualmente difícil de reverter.

É só quando o primeiro-ministro apresenta a sua proposta a 3 de Outubro, que classificou como “irrecusável” é que entrámos verdadeiramente em terreno negocial. O Governo adoptou o modelo de IRS Jovem do PS, alargando-o em linha com o que os socialistas também queriam, e reduziu a sua ambição em matéria de IRC passando a descida de 21% para 17% em vez de 15% durante a legislatura, ficando em 20% em 2025.

Mas ao recuo muito significativo do Governo, o PS responde querendo basicamente que o Governo desista da descida do IRC, optando pelo crédito fiscal ao investimento ou, em alternativa, diminua o IRC em apenas um ponto percentual, não o fazendo mais vez nenhuma nos próximos anos, optando pelo crédito fiscal ao investimento.

Claro que a proposta do PS para o IRC é muito difícil se não mesmo impossível de aceitar por parte do Governo. Sendo verdade que o PS deixou cair as suas linhas vermelhas, na verdade não está a fazer nenhuma aproximação ao colocar condições para a descida do IRC. Além disso, como afirmou o ministro Leitão Amaro na entrevista à RTP, sábado dia 5 de Outubro, o crédito fiscal ao investimento é uma arma para usar em situações de crise, como aconteceu no tempo da Troika e na pandemia, com o objectivo de acelerar o investimento.

Há várias interrogações que se colocam à estratégia de Pedro Nuno Santos em relação ao Orçamento.

A primeira é desde logo ter escolhido negociar a proposta de Orçamento. Como tem sublinhado António Costa Pinto, podia ter escolhido não negociar. Foi o modelo seguido por Marcelo Rebelo de Sousa com António Guterres – embora possam ter existido outros compromissos como o referendo ao aborto. Um caminho destes, sendo racional porque acabamos de sair de eleições, dava ao PS margem para criticar o Governo, demonstrando, como diz acreditar, que a política de redução de impostos do Governo não dá resultados. Aliás, o PS acabou, de alguma forma, a salvar a AD do seu absurdo modelo de IRS Jovem.

Mas tendo Pedro Nuno Santos optado pela negociação, não se percebe o caminho que seguiu e ainda menos a proposta de IRC que entregou ao Governo e que envolve decisões para 2026 e seguintes. Como diz Ana Sá Lopes, “ou o PS já está a disponibilizar-se para aprovar os próximos três [orçamentos], o que é uma bizarria, ou está a dizer que então já não contem – nos próximos – com os socialistas”.

As cedências do Governo da AD não se limitam ao IRS Jovem – por muito que achemos que a medida, não sendo boa, ficou bem melhor do que a original – e IRC. Há várias medidas no Acordo de Concertação Social que vão ao encontro das propostas do PS, mesmo que algumas de acordo com o programa do PSD. Assim, há pelo menos três medidas que actuam no sentido da descida do IRC: a majoração em 50% dos aumentos salariais; a consagração de um custo financeiro para as entradas de capital de forma que seja dedutível à matéria colectável e ainda a majoração em 20% dos custos com seguros de saúde. Junta-se a isso a redução das tributações autónomas.

Os economistas, como Susana Peralta, têm alertado para os problemas deste tipo de políticas em vez de nos ficarmos pela simplificação de uma taxa de IRC, já agora sem sobretaxas com a originalidade de serem progressivas – no caso da derrama estadual, quem tem mais lucros paga mais, o que castiga não só as grandes empresas, mas dentro delas as mais eficientes.

Mas, infelizmente, uma das heranças da Geringonça é tentar disfarçar medidas que, reduzindo impostos, possam ser percebidas pelo eleitorado de esquerda, habituado ao populismo do discurso os “ricos que paguem”, como beneficiando os mais prósperos. É assim que nos enredamos em medidas e medidinhas que reduzem o IRC, mas que, como são em geral complexas, acabam por beneficiar os ditos “prósperos” e grandes capitalistas

Contrariamente ao que possa parecer, uma descida da taxa do IRC é mais amiga das Pequenas e Médias Empresas do que estas medidas e medidinhas, por muito que se possa perceber que se tenta com isso orientar as empresas a terem determinados comportamentos.

Estamos de facto perante um original processo negocial em que a proposta da conta do Estado é reduzida a duas medidas que o Governo já nem tinha a intenção de consagrar no Orçamento – são alterações à leis fiscais – e quando ainda nem conhecemos o documento. Além disso, com o acordo, caminhamos para complicar ainda mais o sistema fiscal já de si tão complicado. Junta-se a tudo isto uma estratégia do PS incompreensível. Para que nem tudo seja negativo, se houver acordo pelo menos contribuímos, mesmo que pouco, para não radicalizar ainda mais a sociedade.

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COMENTÁRIOS (de 14)

Carlos Chaves: Sinceramente, não entendo porque é que a esmagadora maioria da comunicação social elegeu o OGE, como o Santo Graal da actualidade política. Um Orçamento que tem a sua esmagadora parte reservada a despesas “correntes” e que não se podem mexer, pensões e subsídios sociais, salários dos FP’s, os juros da dívida, as despesas correntes dos diversos ministérios, e que despesas… saúde, defesa, segurança, justiça, segurança social, só para mencionar alguns, autarquias…. Pouco sobra para justificar todo este frenesim! Poupem-nos por favor! Desmascarar estes políticos pantomineiros é o vosso dever, e não alimentarem esta novela de muito baixa categoria!   P.S. Ana Sá Lopes, Susana Peralta, boas companhias sem dúvida Helena Garrido! Quem tem dúvidas de que o Observador está a virar à esquerda tem aqui mais um bom exemplo! Nem a opinião escapa!                   Maria Gomes: O PS esteve durante anos a transformar o país num circo, com a prestimosa ajuda da CS. Desde as contas certas, ao tema do Chega, não lhe faltaram aliados para escamotear os problemas reais do país. Porque havia o PS de mudar? O essencial, o estado do país, as reformas necessárias, nunca lhe interessaram nada e teve sucesso. Por isso o jogo continua. Desta vez, com mais exposição, a mediocridade de PNS é indisfarçável.                João Ramos > Carlos Chaves: Este PostScript é uma definição perfeita do que está a acontecer a um jornal que era uma esperança, será que ainda não perceberam que estamos fartos de jornais complexados ou completamente de esquerda, mais um não tem qualquer interesse!!!                    Carlos Chaves > João Ramos: Ainda agora mesmo comentava com uma colega (a propósito das medidas que Montenegro anunciou sobre as subscrições digitais), que tinha contribuído para o Observador (e por mais que uma vez), na altura da pandemia em que eles rejeitaram (e muito bem), o ridículo apoio financeiro na altura, para manterem a sua independência! A independência até podem ter mantido, mas definitivamente perderam a isenção! A minha assinatura corre até ao final, a renovação automática já  está cancelada desde há muito! Não financio projectos socialistas e revolto-me quando leio aqui, jornalistas e opinadores completamente adornados à esquerda, sinto que estou a ser enganado, e acho que não sou o único! João Ramos: Tem piada que neste texto nunca é referida uma consequência importantíssima da baixa do IRC e que é o atractivo dessa baixa para o investimento estrangeiro, assunto esse de que Portugal precisa como do pão para a boca, pois por cá a nossa capacidade de investimento é mínima como se tem sobejamente visto, com estas cedências ao PS o governo só prova a sua falta de ambição e de coragem e lá iremos continuar a ser ultrapassados pelos países nossos concorrentes, este PSD mais uma vez demonstra que não passa de um PS2…

Americo Magalhaes: Tanta literatura para quê  HG ? Mesmo que o orçamento seja aprovado tal qual o PS-2  enviou ao PS, já será  um OE socialista.  Este PS-2 e Montenegro  já traíram o seu eleitorado tradicional, de centro-direita reformista.              Francisco Almeida: Negociar um OGE pressupõe duas premissas: saber o que se quer para o país e ter competência para o traduzir em proposta orçamental. Com os actuais políticos o que me surpreenderia seria uma negociação clara, límpida e eficaz. Esta, a que Helena Garrido chama original, é apenas o que seria de esperar: totalmente centrada no exercício do poder.