Um país progressista

Helena Garrido expõe bem as manobras empresariais em torno do aumento do salário mínimo, que, dada a fraca rendibilidade económica do país, terão os contribuintes que pagar, como alguns comentadores da articulista igualmente esclarecem. Entretanto, a figura diáfana que substituiu Francisco Louçã na liderança do BE vai expondo, imperturbável e doce, sobre o que tem feito no sentido desses acréscimos que o seu bom coração exige.

O país dos rentistas e o salário mínimo /premium

O aumento do salário mínimo e dos rendimentos corre o risco de ser pago pelos contribuintes, alargando a mais empresas e negócios o acesso a rendas, em auto-condenação ao subdesenvolvimento económico

HELENA GARRIDO

OBSERVADOR, 25 nov 2019

Esperemos que o primeiro-ministro nos venha dizer que é precipitada esta perspectiva, de os aumentos salariais no sector privado serem pagos às empresas privadas com dinheiro do Orçamento do Estado, tal como o fez sobre as análises ao que o Governo pretendia fazer em matéria fiscal – embora nesse domínio, a política de englobamento mereça mais elogios do que criticas. Mas pelas declarações que temos ouvido das associações patronais parece pouco provável. Fazem apenas questão que não se fale em “compensações” pelos aumentos salariais que poderão ser acordados em sede de Concertação Social.

É lamentável ver os empresários a quererem que seja o Orçamento do Estado a pagar os aumentos salariais, em vez de batalharem pela modernização, por aquilo que dará futuro aos seus negócios e empresas. E ainda mais grave é ver a abertura que os empresários estão a dar para condicionar a sua liberdade, aceitando estas “dádivas”, com riscos para a democracia.

Ponto prévio: não estamos aqui a criticar as decisões de aumento dos salários que, como veremos mais adiante, pode ser uma boa estratégia se for realizada com prudência e principalmente se não for o dinheiro dos contribuintes a subsidiar essa subida. Temos estado a actuar como se nunca mais fosse existir nenhuma crise com aumento do desemprego, esquecendo-nos que, se os aumentos forem imprudentes e completamente desligados da produtividade, o desemprego será maior do que no cenário alternativo de subidas mais prudentes. E que o Estado pode, em tempo de crise, ter de acabar com os subsídios salariais que parece agora preparar-se para dar ao sector privado.

Mas vamos ao que tem sido pedido pelas associações patronais para “compensarem” os aumentos do salário mínimo e dos rendimentos que se prevê que resultem do acordo de concertação social.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), liderada por João Vieira Lopes, pediu ao Governo, logo na reunião da Concertação Social que se realizou a 6 de Novembro, que o aumento do salário mínimo seja compensado por via da actualização dos  contratos que o Estado tem com as empresas do sector. E quer que tal seja previsto no Orçamento do Estado. Já na fase em que estamos, de negociação da política global de rendimentos – a decorrer a 27 de Novembro –, o Governo não disse que não. Como se pode ler neste artigo do Público, fonte do Governo afirma que não será essa proposta que vai impedir as negociações, considerando que é uma reivindicação justa e que o encargo a ela associado não é elevado. Estamos a falar fundamentalmente de empresas de limpeza e de restauração.

Lemos isto e temos de ler duas vezes para ter a certeza que percebemos bem. Mas o Estado pode rever contratos que tem com as empresas privadas porque os seus encargos salariais aumentaram? Não existem regras de contratação pública que têm de ser respeitadas? E quando o salário mínimo voltar a aumentar em 2021, como está programado, os contratos vão ser de novo actualizados para compensar a subida? E quando outros custos aumentarem, o Estado também vai compensar as empresas? Se ao menos estivéssemos a falar de actualizações com base na inflação, mas não é isso que se passa.

Mas a CCP quer ainda a redução do IVA da electricidade, argumentando que isso permite aumentar o poder de compra das pessoas. Sem dúvida que sim, se isso se repercutir nos preços. Mas é também mais uma compensação para as empresas de um sector que, no caso da restauração, já beneficiou de uma irracional descida do IVA no início do primeiro Governo de António Costa, sem que isso tivesse aumentado o poder de compra. Resumindo, a CCP quer que os contribuintes portugueses subsidiem os aumentos salariais das empresas privadas de comércio e serviços.

A Confederação Empresarial de Portugal, liderada por António Saraiva, quer acabar ou reduzir as contribuições para os fundos para pagar as indemnizações por despedimento aos trabalhadores. Mais uma vez, o objectivo é compensar os aumentos salariais decididos em sede de concertação social.

São cerca de 370 milhões de euros que estão em dois fundos criados em 2013 por proposta de João Proença da UGT, na sequência das alterações das regras de despedimento e indemnização. O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), para onde as empresas têm de descontar 0,925% do salário dos trabalhadores, permite que as empresas vão lá buscar cerca de 50% do valor da indemnização paga em caso de despedimento. O Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho tem como principal objectivo pagar as indemnizações dos trabalhadores quando a empresa entra em insolvência e, para isso, as empresas descontam 0,075%. Esperemos que os sindicatos não permitam que se acabe com estes contributos, recorrendo à memória do que se passa em tempos de crise. Muitos trabalhadores nunca receberam as indemnizações devidas porque as empresas faliram e este é um importante mecanismo para garantir que isso não acontece ou, pelo menos, é minorado. Não podemos ter memória curta e usar os tempos de crescimento para acabar com poupanças que podem amortecer os efeitos de uma crise, que um dia virá.

Pelo que estamos a perceber, os patrões querem que o Governo pague, com dinheiro dos contribuintes ou um risco acrescido dos trabalhadores, o aumento do salário mínimo e dos rendimentos em geral. Recusam-se a fazer aquilo que é a sua obrigação que é melhorar a produtividade das suas empresas. Aceitam ceder a sua liberdade por dinheiro dos cofres do Estado. Com a cumplicidade, incentivo e vantagens para o Governo. A estratégia do Governo baseia-se no Pacto para o Crescimento com três pilares: Investimento, Conhecimento e Rendimento. A política de rendimentos tinha (tem?) condições para, criados os incentivos certos, promover a modernização das empresas tendo em vista o mais importante desafio do país, que é o aumento da produtividade. Só assim conseguiremos um crescimento mais elevado do que o medíocre que temos obtido.

A política de rendimentos que o Governo defende tem como objectivo não só aumentar o salário mínimo como também subir todos os salários. Se tal for concretizado com prudência e obviamente sem subsidiar as empresas, esta política pode forçar as empresas a encontrarem soluções de maior eficiência, aumentando a sua produtividade. Seria uma estratégia, neste caso por via da política de rendimentos, semelhante à que foi seguida entre finais dos anos 80 e início da década de 90 do século XX, de valorizar o escudo (ou de o desvalorizar menos) para forçar as empresas exportadoras a procurarem outros factores de competitividade que não fossem os salários baixos.

Além disso, e neste domínio do trabalho, o Governo deveria concentrar-se no cumprimento da legislação laboral, sabendo, como com toda a certeza sabe, que há empresas, especialmente no sector do turismo, que não cumprem as leis laborais.

Esta fase do ciclo económico, de desemprego baixo, é especialmente adequada a estre tipo de políticas. O pior que nos pode acontecer é aplicar políticas que reduzem rendimentos e aumentam as falências e o desemprego quando a economia entrar em crise. Foi isso que nos aconteceu entre 2011 e 2013, quando a falta de dinheiro obrigou o Governo de Pedro Passos Coelho a adoptar medidas que agravaram ainda mais a crise. É nos tempos de prosperidade que nos preparamos para os tempos difíceis, mas não é isso que se parece querer fazer.

O livro “Crise e Castigo e o dia seguinte” de Fernando Alexandre, Luís Aguiar-Conraria e Pedro Bação é uma obra fundamental para todos aqueles que mantêm a liberdade de pensamento, sem as amarras do actual e lamentável radicalismo tribal, e querem perceber como desembocámos na maior crise da nossa história recente em 2011. E como (digo eu), o que não estamos a fazer pode condenar-nos a repetir os erros do passado. Vai na sua segunda edição, actualizado num capítulo aquilo que já é possível ler dos últimos quatro anos. A apresentação do livro foi feita por Francisco Assis e Hélder Reis. E Francisco Assis fez uma declaração lapidar e ao mesmo tempo arrepiante e que cito de memória: corremos o risco de viver num país de “capitalismo rentista e socialismo de miséria”.

Aquilo a que estamos a assistir em matéria de negociação da concertação social alimenta aterradoramente essa perspectiva de Francisco Assis. Depois de termos garantido rendas com as Parcerias Público-privadas e em alguns sectores como o da electricidade, preparamo-nos agora para alargar o capitalismo rentista às pequenas e médias empresas, subsidiando os aumentos salariais.

Claro que os empresários ficam agradecidos a António Costa. Claro que se olharmos para o que se está a fazer na perspectiva da conquista de eleitorado e manutenção do poder, a estratégia é muito inteligente. Depois das conquistas dos funcionários públicos e pensionistas, com dinheiro que não sabemos se teremos no futuro para lhes pagar e que agora nos falta nos serviços públicos, o novo grupo que se vai satisfazer é a dos empresários que querem viver à mesa do Orçamento. O PS consegue assim garantir mais e mais votos. Entretanto ficamos condenados ao subdesenvolvimento ditado pelo capitalismo rentista.

Esperemos que estas perspectivas venham a ser desmentidas durante esta semana de negociações na concertação social e que os empresários não venham a ser compensados com dinheiro dos contribuintes pelos aumentos salariais.

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL    SALÁRIOS    ECONOMIA

COMENTÁRIOS

Liberal Impenitente: Está perto de ser admirável que uma pessoa que goza do estatuto de colunista de um jornal importante (rir) não saiba que os socialismos são todos pagos pelos contribuintes. Por que haveria o salário mínimo de ser diferente? Os políticos brilham, os contribuintes pagam, mais algumas pessoas deixam de ter salário, importa-se mais e nada se produz. Sempre em frente, que o abismo já está perto e temos ganas de voar!

Portugal tem sofrido pouco aquilo que muitos outros países sofreram e sofrem em resultado dessa aberração socialista global que é o "salário mínimo". E porquê? Porque em Portugal o "salário mínimo" tem sido, quase desde a sua criação, de facto, mínimo. Portugal ainda não tem, ou tem pouco, um problema de alguns dos países mais ricos. Urge pois resolver essa situação, e trazer para Portugal um socialismo para ricos. É o que está a ser feito. Admirados? O que é o guterrismo afinal senão um gigantesco faz de conta que somos ricos?

Paulo Esteves: A nossa economia funciona assente numa montanha de dívida e na impressora do BCE, quando esta parar, temos novo resgate. Portugal e Europa varrem para debaixo do tapete, até um dia. HG sabe o que escreve e alerta, basta um percalço com o Brexit do Reino Unido  e a Europa desintegra-se como comunidade.

Eu só posso fazer uma pergunta a Helena Garrido....lembra-se de alguma previsão que tenha feito nos últimos cinco anos e que tenha acertado? Isto já é um caso de vergonha alheia, mas para si, deve ser humilhante e vergonhoso! Parece uma " zandinga" que não põe uma na caixa certa! Ou foi mal formada ou esqueceu a formação. E digo o com todo o respeito.

Paulo Guimarães: Na passada 4ª feira houve um debate na SICN sobre a corrupção no estado associada aos grandes negócios. O caso do lítio ocupou grande parte da discussão. Foi um ataque muito violento à forma como o estado em geral gere estes assuntos e muito em particular a este governo, nomeadamente ao ministério do ambiente e ao seu secretário de estado. Desde 4ª feira não ouvi, nem li, qualquer desmentido ou intervenção do governo a desmentir ou sequer esclarecer qualquer coisa sobre este assunto. Onde anda o PM? O problema não o atinge? Vi-o ontem na televisão precisamente com o ministro do ambiente ao lado, os dois muito risonhos... Onde anda o PR? O que anda a fazer? Parece que foi almoçar com o gen. Eanes... Sobre este assunto também "0". E o PSD e o CDS? Calados... E os partidos de esquerda? Comprometidos como estão, calados ficaram. É este o país onde vivemos!!!

Manuel Magalhães: Gosto da referência feita a Francisco de Assis, que me parece ser dos muito poucos socialistas decentes dentro do actual PS. Outro assunto, tenho pena que H. Garrido não tenha feito nenhuma referência à data de hoje, 25 de Novembro, a data mais importante para Portugal no pós revolução, deu-nos a democracia!!!

Combate aos BURROS e ANALFABETOS do Observador: Helena Garrido, Duas ou três ou notas.

1.- O comportamento mentecapto dos empresários portugueses que descreve é próprio do país terceiro-mundista em que vivemos. Continuamos a ser o único Estado-Membro da UE, em que os empresários e supostos gestores são detentores de habilitações escolares médias inferiores às dos respectivos empregados. E não sei se não seremos o único o Estado-Membro em que os ditos empresários e dirigentes continuam a não perceber que o único imposto que sai dos seus cofres, o IRC, é um custo, como a mão-de-obra, a carne no restaurante ou o cimento na construtora e não como uma redução da margem que tencionavam alcançar.

2.- A redução do IVA na restauração não fez baixar os preços dos bens fornecidos, porque foi usada para melhorar a situação financeira das empresas do sector e assim tirá-las da situação de falência ou de pré-falência em que se encontravam (as que ainda não tinham fechado portas desde 2012). Por um lado, o aumento do IVA na restauração de Passos Coelho de 13% para 23% não tinha feito subir os preços dada a enorme recessão que então se viveu, comprimindo as margens das empresas, mas isso não foi o pior. Passos Coelho, e bem, ao criar a obrigatoriedade de emissão de facturas e simultaneamente incentivando os consumidores a fazê-lo através de benefícios fiscais, fez aumentar o IVA, que não foi passado para os consumidores, não de 13% para 23%, mas sim de 0% para 23%, pois a esmagadora maioria dos restaurantes e cafés nunca passava factura, cobrando o IVA e ficando ilegalmente com o dinheiro.

3.- A redução do preço da electricidade só vai poder acontecer de forma significativa quando os tribunais resolverem os casos que se encontram em investigação no MP. Veja um artigo recente do Observador que dava conta de acto de corrupção do Mexia&friends ao ex-ministro Pinho no montante de 4,5 milhões, e que também noticiava que a EDP roubou/vai roubar 1.200 milhões aos portugueses como contrapartida desse acto. Como é que o preço da energia eléctrica pode descer com tantos corruptos e gatunos, sejam eles o ex-ministro ou o Mexia&friends

Aónio Eliphis > Combate aos BURROS e ANALFABETOS do Observador: "os ditos empresários e dirigentes continuam a não perceber que o único imposto que sai dos seus cofres, o IRC". Tecnicamente está correto, mas quem é que paga ao trabalhador para que este possa pagar IRS e Segurança Social? É como aquela tecnicalidade fiscal que refere que os profissionais liberais não pagam IVA, pois o IVA é pago pelos clientes.

Pedro Ferreira: Artigo assertivo e muito oportuno, mas como a HG sabe, Francisco Assis tem razão. O problema existe e é histórico, já no Estado Novo os ministros de Salazar se queixavam da qualidade das nossas empresas e dos  empresários. Só com a nossa adesão à EFTA  e a vinda de capital e empresários estrangeiros conseguimos taxas de crescimento  à volta de 10% ao ano, agora ficamos felizes com 2%. Existe um problema de ordem cultural, económico e financeiro. A nossa cultura (católica) de inveja e adversa ao lucro e à riqueza, a par de uma escola que elimina reprovações  e forma  ignorantes não desenvolve recursos humanos para com inovação, tecnologia e amor ao trabalho criarem empresas para competir a nível global. A nível  económico porque as empresas continuam a ser geridas como as empresas familiares que funcionavam no seculo XIX e XX ao lado do curral das vacas, como os meus avós começaram, só com uma pequena diferença, tudo era construído com capitais próprios e sem a carga fiscal dos dias de hoje.   Em simultâneo, temos empresas sem capitais próprios que funcionam com base nos empréstimos banca e o destino será novamente o mesmo,  os bancos estoiram com os créditos mal parados, como aconteceu recentemente. Estamos num ciclo vicioso. Sem reformas profundas (corte de estrutura, corte na despesa do Estado e baixa drástica de impostos) não sairemos disto, e os governos de turno farão todos a mesma política, com mais ou menos socialismo. 

Pérolas a porcos: O País está de RASTOS, ENDIVIDADO ATÉ ÀS ORELHAS, ENFEUDADO À UE E DOMINADO PELA DITADURA GLOBALISTA.

Os problemas do salário mínimo e dos benefícios a que chamam “rendimentos” é simplesmente que há CADA VEZ MAIS GENTE DEPENDENTE NUM PAÍS QUE PRODUZ CADA VEZ MENOS, tanto pelo PESO DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS, como devido à CONCORRÊNCIA QUER NO MERCADO DE TRABALHO (acabo de mudar de casa e quase toda a gente com quem tive de lidar e que TRABALHAVA era brasileira ou ucraniana) QUER DAS EMPRESAS ESTRANGEIRAS EM TODOS OS RAMOS.

Além disso existe um DÉFICE ENDÉMICO da balança de bens e serviços, que só pontualmente consegue ser positiva (e apenas desde 2012, pois de 1943 a 2012 foi SEMPRE NEGATIVA).

A UE é um “racket” que nos tornou dependentes dos produtos e das regulamentações europeias, concebidas para nos VENDER OS PRODUTOS de outros países, obrigando-nos a ENDIVIDAR-NOS JUNTO DESSES MESMOS PAÍSES.

E ao mesmo tempo que tudo isto se passa, QUE É DE ONDE VEM O DINHEIRO que gastamos e com que PAGAMOS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS, estamos a ser TRAÍDOS, ROUBADOS e APUNHALADOS pelos “GLOBALISTAS” e os ABUTRES ESQUERDISTAS QUE QUEREM CADA VEZ MAIS DINHEIRO QUE NÃO LHES PERTENCE - eles próprios VICIADOS NOS RENDIMENTOS QUE SÓ LHES SÃO PROPORCIONADOS PELO CAPITALISMO!!!

António Vieira: Cara Helena Garrido, depois de ler o seu artigo fiquei a pensar: o nosso pais não avança porque tanta gente ambiciona ser como o Galamba e muito poucos a serem como Helena Garrido.

Pérolas a porcos: O que é lamentável é ver gente a escrever sem saber do que fala!!! As DÍVIDAS DAS EMPRESAS (sobretudo das PMEs) são MAIORES DO QUE A DÍVIDA PÚBLICA!!! 265.722 milhões!!!

Pérolas a porcos > Pérolas a porcos Dos quais 162.322 milhões das PME, e 82.833 (ou seja, metade), das GRANDES EMPRESAS!!!

(Isto por haver centenas de milhar de PMEs e apenas um milhar de grandes empresas).

Pérolas a porcos: "Rendimentos"???? Só faz sentido falar de "rendimentos", se houver BENS ou INVESTIMENTO.

SÃO ESMOLAS, SUBSÍDIOS, OU BENEFÍCIOS - NA MAIOR PARTE INDEVIDOS, dados a quem na maior parte dos casos nunca trabalhou !!!