É de A.H.C., como sempre, certeiro nas ilações. E a
vida continua, assim faceta, à maneira. Nossa.
Vetting? Costa que assuma
responsabilidade
Enquanto Costa e Marcelo trocam cartas sobre nomeações
no governo, o país deixa-se cair nesta dupla ilusão: a de que vem aí uma
reforma estrutural e a de que só novas leis resolvem problemas éticos.
OBSERVADOR, 12 JAN. 2023, 00:2116
Um governo incapaz de planear e
implementar reformas em áreas-chave é um problema — porque representa um
bloqueio ao desenvolvimento do país.
Se esse governo nascer de uma maioria absoluta, o problema é maior — sugere
que, apesar do elevado poder político, se cede a interesses clientelares ou
a tacticismos eleitorais. Dá para ser ainda pior? Sim: é quando um governo de
maioria absoluta tem o foco na sua sobrevivência e procura camuflar as suas
insuficiências com anúncios de falsos projectos reformistas, sem qualquer
substância e com o único propósito de desviar as atenções mediáticas sobre si
próprio. O governo de António Costa atingiu esta semana esse decadente patamar.
Após
uma sequência inexplicável de incompetências nas nomeações para o governo,
múltiplas demissões e decorrente instabilidade política, o Primeiro-Ministro
lembrou-se de propor um “mecanismo de verificação” prévia para os membros do governo. Corrijo: não propôs realmente um modelo para tal
“mecanismo de verificação” — anunciou ter escrito uma carta acerca do tema
remetida ao Presidente da República, numa óbvia tentativa de apontar os
holofotes para fora do palácio de São Bento.
Marcelo redigiu uma carta de volta e António Costa já a terá recebido — “estamos a
trabalhar”, informou.
E, assim, o país faz de conta que há uma reforma estrutural do
regime em discussão. Obviamente, não há — apenas existe um spin político. E, caso houvesse reformas estruturais na mesa, nada
teriam a ver com o Presidente da República — por mais aconchegante que seja o
apoio de Marcelo, quem escolhe os membros de governo é o primeiro-ministro.
A
existência de “mecanismos de
verificação” (o chamado “vetting”) pode ser uma reforma interessante ou uma péssima
ideia — como sempre acontece nas políticas públicas, as opções de implementação
são diversas, pelo que a eficácia e a operacionalização dependem de vários
factores de exequibilidade e de transparência. Por isso
mesmo, trata-se de uma reforma que justifica uma discussão
participada e bem informada, no debate público e nos
partidos políticos. A SEDES (que integro), por exemplo, tem sugerido
caminhos possíveis, seguindo boas práticas
internacionais, e incorporando tal mecanismo de verificação numa reforma mais
ampla do regime político. Parece-me um bom ponto de partida para essa discussão.
Só
que, infelizmente, neste momento parece-me igualmente inviável que
essa discussão seja feita com seriedade.
O governo lançou a ideia de forma precipitada e motivado em encontrar um
esconderijo mediático para as suas falhas. Os partidos da oposição estão
desinteressados da discussão, pois as falhas de recrutamento para membros do
governo alimentam as suas intervenções parlamentares — e tudo o que propõem é
para lhes dar maior protagonismo. A sociedade civil
está praticamente adormecida. Ou seja, a pressão política para reformar é
baixa, tal como baixíssima é a probabilidade de algum desenvolvimento
construtivo surgir neste tema.
Eis-nos,
portanto, caídos na rotina do marasmo. Enquanto o Primeiro-Ministro e o
Presidente da República trocam cartas sobre nomeações no governo, o país
deixa-se cair numa dupla ilusão: a de que vem aí uma reforma
estrutural e a de que só novas leis resolvem problemas éticos.
GOVERNO POLÍTICA PRESIDENTE DA
REPÚBLICA ANTÓNIO COSTA
COMENTÁRIOS (de 16)
António Lamas: E se em vez de
vettings, e outras merdings, o governo começasse a governing, o presidente em
vez de infantelings usasse o seu podering e a AR a controlling? Todos ficarmos mais contentings. Bruno Morais:
A típica estratégia do PM António Costa,
criar uma história..... e com a ajuda do PR o assunto morre...... Fernando CE: António Costa
já mostrou que não merece ser primeiro-ministro. É um expert em politiquice, e
governo de amigos e familiares. Vai deixar o país muito pior do que o
encontrou. Sobre a subida do salário mínimo propagandeada pelo governo há a
dizer que antes de tomar posse a percentagem de portugueses com o salário mínimo
era de 4% e agora é de 22%. Tal como afirmou Eugénio Rosa, economista ligado à
CGTP, Portugal está transformado num país de salários mínimos. Chama-se
a isto miséria socialista.
Em relação ao vetting, Costa é também
especialista em desviar as atenções para as suas responsabilidades, sobretudo
quando elas dão errado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário