Textos de SF, sobre um tema tão relevante como este ligado à
Economia. Ei-los:
HENRIQUE
SALLES DA FONSECA A BEM DA NAÇÃO, 09.09.19
Letras,
livranças, cheques e outros títulos cambiários titulados em Bitcoins…
Pergunta- Como é que uma moeda que se
pretende imaterial assume a materialidade inerente àquele tipo de títulos?
Resposta: – Não assume.
Conclusão – Até prova em contrário, as moedas virtuais serão, na sua
funcionalidade, moedas de utilização parcial, moedas de segunda, moedas menores.
Pergunta: – Como é feito o endosso inequívoco dos títulos cambiários caso
também eles evoluam para a imaterialidade?
Resposta – Não se faz.
Conclusão – Chacota à parte, vinga a opinião daquele que dizia que «as
dívidas não são para pagar».
Mas
como não me quero pôr na posição de um «botas de elástico» e, pelo contrário,
acho que se deve evoluir, transcrevo o
que ao Dr. Palhinha Machado parece necessário para que um novo sistema de pagamentos
funcione:
[Tudo
poderá funcionar] se a Base de Dados for consistente e se a sua
consistência for testada movimento a movimento e a qualquer momento. Ora, a
regra das “partidas dobradas” nos movimentos carregados, só por ela, não
garante a ausência de discrepâncias e de erros (como a acção do BdP tem
demonstrado à evidência). Outros testes de consistência bem mais robustos terão
de ser adoptados, mas não tenho ouvido falar de quaisquer outros, para lá da
prevista existência de imagens repetidas da Base de Dados (como se fossem
múltiplos back-ups) por toda a rede (alguns outros testes de consistência
vêm-me à ideia, mas talvez violem a legítima confiança dos utilizadores). E
ficam sempre por saber duas coisas: (i) como serão corrigidos erros e
discrepâncias que sejam detectados, uma vez que este “sistema de pagamentos”
não está dotado de uma infra-estrutura institucional? (ii) como será possível
proceder a auditorias independentes sem libertar a chave de desencriptação? No
mundo da finança, estar convencido (como os promotores das Bitcoins parecem
estar) de que erros e discrepâncias são de todo em todo impossíveis, é
perigoso. E presumir que a ausência de uma infra-estrutura institucional torna
supérfluos o dever de prestação de contas e o trabalho de auditores
independentes não parece especialmente sensato. Pois, como diz o Autor que vimos seguindo, «se»…
E pergunto-me se esta iniciativa inventiva de moedas
descontroladas não terá apenas como objectivo lançar o caos global para, daí,
sacarem tudo em proveito deles próprios, os inventores dessas moedernidades.
Setembro
de 2019 Henrique
Salles da Fonseca
BIBLIOGRAFIA: «Bitcoin & Libra» - A. Palhinha Machado, Julho de 2019
COMENTÁRIOS
Anónimo, 09.09.2019: Confiar em Bitcoins? Eu nem no Euro ou dólar confio! Os "donos" da
finança fazem o que querem e ainda dão risada na cara dos Bancos Centrais
HENRIQUE SALLES DA FONSECA A
BEM DA NAÇÃO09.09.19
Para
além das funções descritas anteriormente de garante da confiança na moeda
que emite, o Banco Central faz também (e passe o pleonasmo) de centro
dos vários sistemas de pagamento que funcionam na sua zona monetária. E
corresponde-se de igual para igual com os outros bancos centrais com quem
constitui solidariamente uma rede que se pauta pelos mesmos princípios, os tais
que pretendem garantir a idoneidade das moedas respectivas. No nosso caso, o Banco de Portugal faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais cujo cume é, naturalmente, o Banco Central Europeu, o «dono» do Euro.
Super
resumidamente em relação ao texto do Dr. Palhinha Machado que venho seguindo e
que refiro na bibliografia, eis uma infraestrutura institucional cuja função
mais importante (penso eu) consiste em nos permitir confiar na moeda com
que nos pagam os nossos créditos.
Ora,
se as criptomoedas – Bitcoins, Libras do Facebook e outras que tais – se
vangloriam de dispensarem toda essa burocracia inerente à infraestrutura
institucional, põe-se a questão de saber que confiança podemos ou não depositar
nessas tais moedas encriptadas apenas registadas em computadores como mera Base
de Dados. E se esses computadores forem «visitados» por hackers?
Do texto base que venho seguindo, transcrevo:
A ausência de uma infra-estrutura
institucional suscita perguntas incómodas: (i) quem assegura a manutenção da
Base de Dados? (ii) quem detecta, contraria e elimina tentativas de violação da
Base de Dados e/ou de corrupção dos registos que dela constem? (iii) ou
presume-se que os algoritmos de encriptação dos movimentos e dos próprios
registos (daí a designação de “criptomoeda”) a tornam completamente
invulnerável (santa ingenuidade)? (iv) quem submete a Base de Dados a testes de
consistência (para verificar se tudo, nela, continua a bater certo, ou se há
discrepâncias e/ou erros), quem avalia os resultados e quem corrige o que
estiver mal? (v) quem faz back-ups e os repõe quando a Base de Dados colapsa?
(vi) ou confia-se em que as imagens redundantes da Base de Dados espalhadas
pela rede de computadores lhe conferem suficiente resiliência (eu não me fiaria
muito nisso)? Para já e até cabal
esclarecimento destas dúvidas, manter-me-ei bem afastado dessas «moedernidades». Setembro de 2019 Henrique Salles da Fonseca
BIBLIOGRAFIA: «Bitcoin & Libra» - A.
Palhinha Machado,
Julho de 2019
COMENTÁRIO:
Henrique Salles da Fonseca, 09.09.2019: Sobre a questão dos bitcoin, não creio que haja uma tentativa de
destabilização global, mas sim uma de tentar fugir a quaisquer tipos de
controles. De resto, sem um Banco Central, não há moeda que possa funcionar sem
perigo. Não sou um liberal em economia política e sou contra a desregulação dos
sistemas financeiros. Já me bastou a crise de 2018 que daí resultou. Abr
Jorge Gaspar de Barros
Henrique
Salles da Fonseca 09.09.2019: Tás a brincar não? Como é k a moeda é
fiável se as políticas do Banco Central de fiável não têm nada, se os políticos
são corruptos, se as estatísticas k vêm para o povinho ver são viciadas, se é
tudo tão conivente k ninguém ou quase ninguém vai «dentro»? Peço desculpa
pelafalt5a de lembrança, o Isaltino foi «dentro» mas foi o único. Esqueci de
mais algum? Como é k a moeda é fiável no meio do contexto global? Deve ser da
idade mas eu confio desconfiando. Isabel Pedroso
Anónimo10.09: Isabel, há meio
século não eras tão radical… Não confundas pessoas com instituições, nem estas
com sectores de actividade. Tampouco deves generalizar a uma classe as características
de alguns dos seus membros. Mas deixa lá, não estás sozinha. Pelo menos, desde
o século XIX que se diz que os “políticos são corruptos”. E o exemplo que apontas
não é o único, na realidade. O Mundo, a Europa e, particularmente, Portugal
devem muito ao Banco Central Europeu (BCE), e ao seu actual Presidente, em fase
de saída, Mário Draghi, pelas politicas adoptadas de defesa do Euro e das
dívidas soberanas, particularmente da grega e da portuguesa. Escuso-me de
recordar como Portugal chegou a um nível incrível de dívida externa (pública e
privada, e nesta última a das Famílias não é despicienda). E com essa enorme
dívida externa, quer em valor absoluto, quer relativamente ao PIB, ainda
discutimos se o Orçamento do Estado deve ou não apresentar défice, sabendo que
este gera dívida pública. “A dívida não se paga, gere-se”, ensinava quem sabia.
Temo que a próxima política do BCE sobre quantitative easing, venha a ter
reflexos negativos sobre o nível de taxa de juro da dívida pública. Prevejo que
a saída de Mário Draghi seja aproveitada pelos seus críticos para que seja
imprimida alguma inflexão nessa política, até com o argumento que aquela não
proporcionou o crescimento europeu nem o nível de inflação desejados. Sobre as
bitcoins, e outras cripto moedas, nunca me debrucei sobre elas, pois tenho o
sentimento (talvez errado) que devem ser usadas, em geral, para fins pouco
confessáveis. Pelo menos o Banco de Portugal tem alertado sucessivamente para a
sua perigosidade e, admito, que os outros Bancos Centrais Nacionais também o
tenham feito. Duas notas finais, Isabel: Não creio que as estatísticas
divulgadas em Portugal sejam viciadas. O que pode acontecer é que sejam
destacados determinados aspetos em detrimento de outros. Aliás, há dias o
Henrique e, modestamente, eu tratámos desse assunto nos dois artigos
intitulados “Apirexia”. Finalmente, estamos condenados a ter confiança no Euro.
A alternativa actual – dólar dos EUA – não comporta menos riscos, e a moeda
chinesa ainda não é solução. Quando se fala de moedas, lembro-me sempre da Lei
de Gresham, segundo a qual a má moeda tende a expulsar do mercado a boa moeda.
E isto aplica-se também aos políticos como ficou demonstrado na sequência de um
artigo publicado no “Expresso” em 2004 pelo Prof. Cavaco Silva, cujo título era
algo como isto: “A má moeda expulsa a boa moeda”. A seguir houve eleições. Carlos Traguelho
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