Uma lição de “ordens”

 

Uma lição de “ordens”

Que leigos, como eu, agradecem, sem que daí venha qualquer resultado prático ao mundo. Só recordo o caso inverso das “praxes” académicas, com “proteccionismos” dos “doutores” sobre os caloiros que os aceitam. Na luta a sério, os “doutores” já não aceitam os novatos concorrentes, e formam mesmo barreiras…? “Mundo muito mal feito, Marquês…”, indeed. Agradeço a Helena Garrido e comentadores o esclarecimento.

O caso das ordens e um obrigada aos frugais /premium

Porque só conseguimos resolver os problemas difíceis quando ficamos nas mãos de quem nos dá ou empresta dinheiro? Desta vez temos de agradecer aos frugais europeus a mudança que vai haver nas ordens.

HELENA GARRIDO

OBSERVADOR, 12 out 2021

Vale mais tarde do que nunca. O PS apresentou uma proposta para alterar as regras que regem as ordens profissionais, mais de duas décadas depois de se ter tornado claro que estas associações estavam a criar barreiras à entrada na profissão, que já dificilmente se justificavam pela garantia de qualidade do serviço. Foi preciso estar em causa o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência para que se tivesse a coragem de enfrentar estas corporações, depois de esta reforma não ter avançado no tempo da Troika.

O sonho egoísta de qualquer profissão ou empresa é ser monopolista. Conseguir que mais ninguém preste os seus serviços ou venda os seus produtos é garantia de ganhos adicionais, pelo poder que dá a quem está do lado da oferta. Há pelo menos duas décadas (lembro-me de ter escrito sobre este tema no início deste século) que as ordens estavam também a funcionar como uma barreira à entrada de novos profissionais, o que prejudica especialmente os mais novos e limita o acesso dos cidadãos aos serviços que prestam. Respeitando a natureza humana e a característica mais simples do Homo Economicus, quem já estava dentro da profissão (os ‘insiders’) ia criando regras para impedir que os novos entrassem, protegendo-se da concorrência e garantindo assim uma renda. Os casos mais graves eram os da Ordem dos Advogados e dos Médicos.

O diagnóstico foi explicitado e transformado em medida a adoptar no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, mais conhecido como o plano da troika, enquadrado nas reformas estruturais dos mercados de produtos e serviços. Acabou por nunca se concretizar. A interpretação que António Costa deu à ausência dessa reforma, na era da troika, acabou por se traduzir numa critica ao PSD e CDS, considerando que o Governo de Pedro Passos Coelho não teve coragem. Nunca saberemos se o PS faria esta mudança se não fosse uma das condições para receber o dinheiro do Programa de Recuperação e Resiliência, condição essa que foi imposta pelos países europeus designados como frugais.

É de facto muito inteligente o argumentário do PS, ao assumir como sua a necessidade de mudar estas regras, na linha aliás do que recomendavam os tecnocratas da troika: assumir as medidas como sendo medidas do Governo e não da troika. Mais, o Governo de António Costa não perdeu uma oportunidade para criticar as ordens, especialmente a dos Médicos, desde pelo menos 2019, criando o ambiente favorável às mudanças. Foram críticas de restrição ao acesso à profissão, críticas à iniciativa da Ordem dos Médicos de fazer uma auditoria ao que se passou no lar de Reguengos de Monsaraz, críticas do ministro do Ensino Superior Manuel Heitor sobre os médicos de família e finalmente o processo público de abertura do curso de Medicina da Universidade Católica a servir também para que a opinião pública percebesse o poder da Ordem dos Médicos.

Valia a pena o PSD e o CDS aprenderem com o PS como é que se vai conquistando a opinião pública para a aprovação de medidas que parecem impossíveis por via do poder dos interesses instalados. É pena que o PS não se dedique a outras reformas, nomeadamente à da administração pública e das empresas detidas pelo Estado, com o mesmo empenho. Há várias explicações possíveis, entre elas ser muito mais difícil convencer o PCP e o BE e não se querer correr o risco de desagradar a quase um milhões de funcionários públicos.

Tendo conquistado a opinião pública para um problema com mais de duas décadas, o Governo e o PS não venceram obviamente as ordens, que criticam violentamente as alterações propostas socialistas. Claro que é preciso verificar se as acusações que fazem têm fundamento – designadamente se abrem a porta a uma ingerência indevida do Governo. Porque há uma ingerência que é obrigação de qualquer Governo, a de garantir que o acesso à profissão não tem barreiras desnecessárias que protegem os que já estão instalados e prejudicam as novas gerações e, mais grave ainda, limitam a prestação de serviços por reduzirem a quantidade de profissionais.

O problema é que, depois do que fomos vendo ao longo dos anos, designadamente na medicina e na advocacia, as ordens actuaram verdadeiramente como uma barreira ao aumento do número de médicos, até mais do que no caso dos advogados. Os grandes vencedores da mudança que o PS propõe são não apenas os jovens que querem entrar nessas profissões, mas toda a sociedade.

Carregamos de facto alguns vícios que herdámos do Estado Novo, com a suas leis de condicionamento industrial, que protegiam os instalados. O caso das ordens é bem capaz de ser um dos poucos exemplos em que este Governo põe em causa interesses instalados. Temos de agradecer a Bruxelas, às condições impostas para aceder aos cheques do Programa de Recuperação e Resiliência.

É lamentável que não sejamos capazes de adoptar as medidas que são necessárias para garantir o desenvolvimento sem ser à força da falta de dinheiro, como aconteceu na era da troika, ou para ter acesso a mais dinheiro, como vemos agora. Resta-nos agradecer aos países europeus, e especialmente, neste caso, aos conhecidos como frugais (Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia) por terem lutado para impor condições de acesso ao cheque de dinheiro europeu.

ORDEM DOS MÉDICOS  MÉDICOS  SAÚDE

COMENTÁRIOS:

Mestre Nhaga: A ordem que mais poder algum dia teve em Portugal, que tudo asfixia, tudo controla tudo confisca e é a verdadeira razão do nosso atraso e do nosso empobrecimento progressivo, é a ordem da rataria xuxa. O seu grão-mestre actual é o famoso habilidoso, cá dentro sempre arrogante e malcriado e lá fora de espinha dobrada e mão estendida.           Gabriel Moreira: Propor a extinção das Ordens Profissionais. Penso que é um caso a considerar.             advoga diabo: "Porque só conseguimos resolver os problemas difíceis quando ficamos nas mãos de quem nos dá ou empresta dinheiro?" A resposta a esta pergunta encontra um bom exemplo na atitude de HG, e dos economistas em geral, que fala muito e não faz nada, limitando-se a falhar copiosamente o que prevê. Chama-se inércia!             Victor Sanfins: Convinha era explicitar como é que se tem feito essa limitação no acesso à profissão             Snyder Cut: Totalmente de acordo. Apoio a IL pelo fim destas inúteis ordens           Miguel Eanes: Chegou a conhecimento público este projecto de Lei do Iniciativa Liberal: Um projecto de lei da Iniciativa Liberal propõe a extinção de ordens profissionais, e a limitação de poderes às restantes.           Pobre Portugal: Esta crónica é mais um exemplo da “subserviência por parte da comunicação social à lógica do Governo, à sua propaganda e desinformação, num claro afastamento dos princípios da independência e da verdade que a devem nortear”.          Fernando E:  Muito bem             bento guerra: Conversa inútil. Passamos de uma intervenção exagerada (e cara, no caso dos advogados) das Ordens, para a conversa fácil, num país de ignorantes. As Ordens são uma mais valia na garantia de conhecimentos. O que não se pode é excluir a actividade dos "não ordenados"            Mario Guimaraes: Sou contra um partido que quer controlar o aparelho do Estado, grupos independentes, meios da comunicação etc. Criamos um Estado totalitário e depois vêm as queixas. Sócrates tentou fazer isso. É dever de um cidadão denunciar essas tentativas. Não acredito que qualquer grupo não pretenda ter jovens ou impeça a sua entrada. É um sinal de vitalidade e sobrevivência desse grupo. Isso parece uma falsa questão.          Luis Ferreira: No Parlamento, o PM gabou-se da sua coragem de enfrentar as Ordens. Nenhum deputado foi capaz de dizer que foi condição para receber o dinheiro da bazuca. Talvez não soubessem. Isto diz muito da oposição, infelizmente...              Quinta Sinfonia: O problema do país sempre foi a protecção de interesses instalados em detrimento dos interesses do país como um todo. Basta ler “Porque falham as nações” e está lá tudo: as pequenas elites instaladas no poder nunca estão interessadas em concorrência, por isso resistem sempre a quaisquer mudanças, querem evidentemente manter a sua renda através de monopólios ou benefícios especiais que reivindicam eternos para si próprios.. Só políticos corajosos, que não pensem em reeleições, podem conflituar com estes interesses e dar-lhes guerra… No nosso caso, só mesmo com o dinheirinho somos obrigados a vergarmo-nos. Até aposto que Costa em privado diz que o que está a fazer só se deve à imposição dos estrangeiros, lamentando-se, em público gaba-se do ir fazer, enfim, típico de um artista… triste.                Américo Silva: Subscrevo a crónica da Helena Garrido.            S Belo > Américo Silva: Não subscrevo a crónica de Helena Garrido. O governo pugna pela quantidade e a ordem pela qualidade.               Martelo de Belem ....: É necessário conhecer a verdade que a coragem política é coisa que falta em Portugal