Ética, sobretudo. Ambos são de âmbito político,
mas enquanto o primeiro, da Embaixadora
da Ucrânia em Portugal, movida por intuitos patrióticos, de defesa da
integridade do seu país relativamente à Rússia, em que fora apoiada pela U. E.,
se rebela ante as concessões feitas agora pelo Conselho Europeu à delegação russa, trazendo ameaças de manipulações
russas contra a democracia e os direitos humanos – e os direitos ucranianos
especificamente – o segundo texto, de João Miguel Tavares, conquanto movido por idênticas razões de interesse
pátrio, segue a habitual senda, limitada, em termos de dimensão política, a um
jeito mexeriqueiro, bem intencionado do ponto de vista patriótico, mas de
reduzida dimensão em termos de universalidade temática.
II - Um Conselho da Europa comprometido
Esta absurda resolução para alegadamente
“Reforçar o processo de tomada de decisão da Assembleia Parlamentar relativamente
às credenciais e às votações é uma concessão inaceitável à Federação Russa.
INNA OHNIVETS PÚBLICO, 4 de Julho de 2019
O
Conselho da Europa retornou o direito de voto à delegação russa, por uma
questão de contribuição monetária da Rússia e sob o pretexto da luta pelo
direito dos russos comuns a se dirigirem ao Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos, cujas decisões não são cumpridas pela Rússia.
Agora,
nas sessões da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), será
possível dar voz às mentiras e manipulações dos propagandistas russos,
lacerando profundamente os princípios da democracia e dos direitos humanos. Na noite de 25 de junho, a APCE apoiou uma resolução
que altera o mecanismo de sanções. O mesmo documento convida a Rússia a
retornar ao trabalho na Assembleia sem restrições ao direito de voto. 118
deputados votaram a favor, 62 votaram contra e dez abstiveram-se. Antes
disso, a APCE rejeitou mais de 200 emendas, que foram preparadas pela delegação
ucraniana para impedir o retorno da delegação russa.
Esta
absurda resolução para alegadamente “Reforçar o processo de tomada de decisão
da Assembleia Parlamentar relativamente às credenciais e às votações” é uma
concessão inaceitável à Federação Russa, que, desde 2014, tem realizado uma agressão armada contra a Ucrânia,
violando grosseiramente as normas e os princípios do Direito Internacional,
incluindo o Estatuto do Conselho da Europa. Sendo Portugal um país que
tem apoiado constantemente a Ucrânia, é triste constatar que três dos nove deputados
da delegação portuguesa à APCE votaram a favor desta mesma resolução.
Note-se
que o enfraquecimento essencial do mecanismo de sanções da APCE,
previsto pela referida resolução, aconteceu sem quaisquer passos construtivos
da parte da Rússia, mas, sim, com o incumprimento flagrante dos compromissos
assumidos por este país, incluindo as próprias resoluções da APCE aprovadas em
resposta à agressão russa.
Assim,
esta decisão da APCE é uma evidência do afastamento dos padrões, dos princípios
e dos valores do Conselho da Europa em resultado da pressão sem precedentes e
da chantagem financeira por parte da Federação Russa. Infelizmente, isto
aconteceu devido à franca simpatia de vários países cuja liderança, por um
lado, enfatiza a necessidade de parar a agressão russa contra a Ucrânia, mas,
por outro, encoraja o agressor, fazendo concessões.
Ao privar-se da possibilidade de
aplicar sanções mais eficazes, a Assembleia Parlamentar debilitou
consideravelmente o seu papel na política europeia contemporânea e,
consequentemente, a sua capacidade de defender efectivamente o Estado de
Direito, os Direitos Humanos e a Democracia em todos os Estados-membros do
Conselho da Europa, e também na Federação Russa.
É
com pesar que, numa altura em que o Conselho da Europa assinala o seu
70.º aniversário, se observa que a sua Assembleia Parlamentar perdeu a sua
credibilidade, e que esta organização já não pode desempenhar devidamente o
papel que lhe foi atribuído pelos seus fundadores.
Testemunhámos,
com esta resolução, uma derrota do parlamentarismo europeu; contudo, por outro
lado, assistimos à vitória moral dos países que não apoiaram tais decisões
destrutivas no Conselho da Europa. Trata-se
dos países que, na sua história recente, foram ocupados pela URSS, ou que,
hoje, estão a sofrer na pele as atrocidades cometidas pelas autoridades russas
de ocupação, as quais continuam a disseminar a agressão nestes países e a
provocar a morte de cidadãos inocentes. Estes mesmos países merecem ser considerados
verdadeiros defensores dos valores daquela Europa à qual pertence a Ucrânia.
O
Conselho da Europa está definitivamente a passar por uma das mais graves crises
da sua história. Esta crise
foi causada por problemas sistémicos, que começaram nos anos 90 e culminaram
no completo descrédito de um dos seus órgãos mais importantes – a
Assembleia Parlamentar.
Esta decisão, que permite que a Rússia volte à APCE, permitirá
também à Rússia realizar uma assembleia com, pelo menos, quatro deputados
sancionados. Estes serão capazes de contornar as restrições impostas na UE por
causa da agressão da Rússia no leste da Ucrânia, desvalorizando a vida humana e
todos os princípios morais.
De
facto, dezenas de milhares de mortes e centenas de milhares de vidas
destruídas no Donbas, a anexação ilegal da Crimeia, a violação dos Direitos
Humanos, o total desrespeito pela Lei Internacional – tudo isto pode ser
esquecido em troca de acordos temporários? Não, não pode haver compromisso.
II - OPINIÃO: Gente que prestigia Portugal na Europa
Peço desculpa ao Álvaro e ao Pedro. Está
tudo bem. Está tudo óptimo. Tenham uma longa vida na Europa, prestigiem muito o
nome de Portugal, que eu vou para dentro.
JOÃO MIGUEL
TAVARES PÚBLICO, 4 de Julho de
2019
É
oficial: Pedro Silva Pereira, sócio número
um do clube de fãs de José Sócrates, marido de uma senhora avençada por Carlos
Santos Silva (e compradora de exemplares de A Confiança no Mundo), pai de
um convidado de luxo de Sócrates em Paris (cuja estada foi paga por Santos
Silva), comentador num programa semanal de TV onde nunca comentou nada disto
(nem nada lhe foi perguntado), que ascendeu a número três das últimas listas ao
Parlamento Europeu apesar de ter andado escondido durante toda a campanha
eleitoral, esse grande e inesquecível Silva Pereira foi agora eleito vice-presidente do
Parlamento Europeu. Bravo!
Pergunta:
alguém se chateou com isso? Houve gente incomodada? Vestes a rasgarem-se?
Parece que não — e ainda bem que não. Pois se o homem nem sequer foi acusado
pelo Ministério Público, com que direito é que se lhe pedem explicações? Alguém
pode ser condenado só por ser amigo de outra pessoa? É aceitável que os jornais
queiram substituir-se aos tribunais? É que nem pensar. Isso é po-pu-lis-mo.
De-ma-go-gia.
Eu
sei, eu sei, caro leitor. A culpa é minha. Estou outra vez armado em
perseguidor dos inocentes, não é? Afinal, quando é que aprendo que em Portugal
quem decide sobre a legitimidade política de um cidadão e quem avalia o seu
comportamento ético é a Justiça e os tribunais? Só temos o direito de achar que
o Pedro não se recomenda se um tribunal decretar primeiro — com sentença
transitada em julgado — que o Pedro não é recomendável. Rosário Teixeira investigou, não investigou? Então
está investigado. Não encontrou nada para o acusar, pois não? Então está não
encontrado. Aqui o senhor colunista tem mais é que parar de chatear, encerrar
as suas perseguições vergonhosas e deixar os inocentes em paz.
Coitadinho
do Pedro Silva Pereira. Só porque esteve sempre ao lado de José Sócrates desde
os anos 90; só porque foi o seu homem mais próximo durante uma década e meia;
só porque eram almas gémeas e unha com carne; só por causa disso ele tinha de
adivinhar qual era o comportamento do seu chefe? Claro que não tinha. É verdade que ao senhor João Perna — motorista
de José Sócrates –— bastou um par de meses para tudo aquilo lhe começar a
cheirar a esturro, mas toda a gente sabe que os motoristas são pessoas
extremamente argutas quando comparadas com os políticos profissionais. Pobre
Pedro Silva Pereira, cândido menino de coro, vou parar de persegui-lo, e é já.
Vou
antes falar do eurodeputado do PSD Álvaro Amaro, que disse “jamais me refugiarei atrás de qualquer tipo de
imunidade” ao mesmo tempo que tomava posse em Bruxelas e lhe era
atribuído o estatuto de imunidade. Amaro teve de pagar 40 mil euros de caução
no âmbito da Operação Rota Final (mais uma alegada rede de favores na
atribuição de contratos públicos) para poder voar até ao Parlamento Europeu e
ganhar a tal imunidade atrás da qual recusa refugiar-se. Abdicar do lugar
enquanto a sua situação judicial não se clarifica? Ui, isso nem pensar, até
porque seria uma traição ao voto dos portugueses. E Deus sabe quantos milhares
de portugueses rumaram às urnas só para permitir a eleição de Álvaro Amaro.
Cá estou eu outra vez, não é? Não tenho
emenda. Aprende, João Miguel, aprende: os tribunais é que mandam; os tribunais
é que sabem. Álvaro Amaro tomou posse, não tomou? Então é porque pode. Peço
desculpa ao Álvaro e ao Pedro. Está tudo bem. Está tudo óptimo. Tenham uma
longa vida na Europa, prestigiem muito o nome de Portugal, que eu vou para
dentro.
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