Ainda no mesmo PÚBLICO de 4/12 donde
extraí a Crónica de Teresa de
Sousa, leio a de Pedro Rodrigues, deputado do
PSD, segundo li na Internet, e que passo a incluir nos meus desígnios de
leitura, vista a integridade dos seus considerandos, que vão ao encontro dos de
Pedro Passos Coelho, em texto
que deu que falar e que também transpus para o meu blog. Concordo com ambos nos
dizeres, mas a respeito de referendo só me apraz dizer que não devia ser
preciso referendo, devia ser preciso vergonha – que é isso que não temos, ao
exigir uma tal lei. O tema é, de facto, vergonhoso, quanto a mim, repugnante, e
sinto vergonha dos meus compatriotas por se desunharem em torno de uma lei que
permite a matança dos cidadãos sem préstimo, num pretexto piedoso – astucioso, apenas,
para mais depressa, provavelmente, lhe herdarem os bens ou libertarem o erário
público da sua presença de sobrecarga social. Digo, todavia, que Pedro Rodrigues arriscou receber os doestos violentos
de bastantes comentadores da esquerda socialista ou outra qualquer, que alguns
li. E sinto nojo, para além da vergonha. Criar uma lei que responsabiliza os médicos
de um crime contra a vida, médicos que prestaram um juramento sobre o respeito
desta, é uma forma de cobardia pessoal que condeno. Envergonhada. Enojada.
NOVAMENTE A DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA
PEDRO RODRIGUES
PÚBLICO, 3 de
Dezembro de 2022, 16:34
Os
portugueses enfrentam uma perda real do
poder de compra que ameaça agravar a trajectória de empobrecimento
que a sociedade portuguesa tem desenvolvido nos últimos 30 anos.
Uma
economia que, como a nossa, assenta os seus alicerces em baixos salários e numa
carga fiscal asfixiante, não tem condições de amortecer o efeito devastador que
a inflação produzirá
na vida das famílias. A subida acentuada dos preços dos bens essenciais do cabaz
alimentar, da energia e das taxas de juro com repercussões imediatas
nos custos do crédito à habitação e ao consumo, deixará as famílias portuguesas
em condições extraordinariamente preocupantes.
Neste
sentido, esperar-se-ia que os responsáveis políticos canalizassem as suas
energias e criatividade para enfrentar e mitigar as condições em que as
famílias portuguesas se encontram.
Mas,
pelo contrário, o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, mais preocupados em
impor uma agenda cultural e ideológica do que em resolver os problemas e
anseios dos portugueses, voltam a insistir na discussão
parlamentar da despenalização da eutanásia.
Ora,
a discussão da despenalização da eutanásia é não só extemporânea, (pelas razões
acima invocadas), como profundamente desajustada.
O
tratamento legislativo deste tema convoca a consciência individual de cada
cidadão e impõem juízos e valorações eminentemente pessoais, refletindo o
vínculo ético que cada pessoa estabelece com a sua consciência e com a
comunidade.
Deste
modo, os deputados, quando convocados a desenvolver discussões sobre matérias
desta natureza, não deixam de realizar um juízo de valor pessoal que se reflete
nas opções legislativas, o que conduz à questão de saber qual a razão que
determina que a consciência e os padrões éticos dos deputados se sobreponham
aos de cada um dos cidadãos.
Não
se trata de invocar a falta de legitimidade da Assembleia da República para
tomar opções legislativas sobre esta matéria. Trata-se, isso sim, de afirmar
inequivocamente que a consciência individual dos deputados e os seus padrões
éticos não podem sobrepor-se aos de cada um dos cidadãos portugueses.
Esta
discussão não é, contudo, uma novidade.
Na
última
legislatura, a esquerda parlamentar já tinha tomado uma iniciativa
similar, não tendo nenhum partido com assento parlamentar assumido a posição
que se impunha devolvendo aos portugueses através da convocação de um referendo
a decisão sobre a despenalização da eutanásia.
Não
sendo este tema uma novidade, não há razões para que a história se repita.
O
PSD, na linha da sua matriz e tradição humanista e personalista, não pode,
assim como fez no passado a propósito do debate sobre a interrupção voluntária
da gravidez, deixar de apresentar uma proposta de resolução para a convocação
de um referendo
nacional sobre esta matéria.
De
resto, a posição manifestada pelo 38.º Congresso Nacional do PSD foi inequívoca
no sentido de que o PSD deve desenvolver todos os esforços para que a
despenalização da eutanásia seja decidida por referendo.
Por
outro lado, não só o presidente do PSD, Luís Montenegro, em várias ocasiões se
manifestou favorável à realização de um referendo sobre a despenalização da
eutanásia, como a maioria do eleitorado do PSD é inequivocamente favorável a
que este tema seja decidido por consulta popular.
Não
só por razões de princípio e de respeito pelo nosso património histórico, mas
também de coerência do seu líder e de representação no nosso eleitorado, outra
posição não pode ser assumida pelo Grupo Parlamentar do PSD que não seja a
defesa da convocação de um referendo.
Não
podemos, em coerência, defender a reforma do sistema político, a introdução de
mecanismos de transparência no exercício do mandato parlamentar e apelar à
confiança de uma maioria se, quando se impõe, ignoramos a vontade do eleitorado
que pretendemos representar e assumimos, ou somos pelo menos complacentes, com
a ideia de que a consciência dos deputados se deve sobrepor à dos cidadãos.
O autor escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990
Deputado do PSD e fundador do Movimento Portugal Não
Pode Esperar
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