As palavras dos comentadores do texto de PEDRO PASSOS COELHO sobre a eutanásia, que reponho com veneração. Apenas acrescento que nós por cá, pobrezinhos que somos, impomos a lei pela calada, com a massa acéfala e encolhida dos nossos representantes, superiores a Putin em cobardia nessa questão do matar por direito próprio. Putin ao menos assume arrogantemente a cara da sua hipocrisia e risonha malvadez, perante o mundo. Nós, coitados, encostamo-nos uns aos outros, a pretexto de uma falsa misericórdia, que não passa de arranjismo desapiedado – o mesmo do russo, só que mais encoberto, humildes que somos, e mais cobardes, que não arriscamos como Putin.
Fernando
Silva Correia: Aqui está um texto eticamente honesto e
corajoso de um autêntico “Homem de Estado” e um verdadeiro “Estadista”, como
temos muito poucos neste país. Obrigado Pedro Passos Coelho por não se
“esconder” no discurso da intriga e do politicamente correcto, do blá blá blá…
mas não dizem nada. Isto um dia vai mudar… para melhor!
Maria
Rouxinol: Obrigada Dr. Pedro Passos Coelho, pela forma
consciente como nos desperta. Portugal precisa da sua
honestidade, e do seu pensamento. Os socialistas retiraram aos portugueses um
grande Estadista. Esperamos por si. Obrigada pelo seu serviço à nação.
Maria
Tubucci: Grande
Passos, nem mais. Uma lei predadora que atacará os mais fracos e
os idosos não deve ser aprovada. Principalmente quando os deputados eleitos
nunca falaram dela aos eleitores. Se a lei da morte foi aprovada, o próximo
governo deve revertê-la, só políticos amorais aprovam a lei da morte à socapa
dos Portugueses, isto não é progresso é retrocesso.
Eutanásia – uma decisão (demasiado) radical
Era bom que se soubesse que
haverá quem não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, pôr em cima da
mesa a reversão da decisão que o parlamento se prepara para tomar, como numa
democracia madura.
PEDRO PASSOS
COELHO
OBSERVADOR, 08
dez. 2022, 22:2622
O
Parlamento prepara-se para aprovar, pela terceira vez, uma iniciativa de vários
partidos para despenalizar e legalizar a eutanásia. É sabido
que a última decisão parlamentar acabou por colher o veto do Presidente da
República em razão de o Tribunal Constitucional a ter considerado desconforme
com a Constituição em aspectos, aliás, para os quais várias opiniões
juridicamente fundamentadas tinham chamado a atenção publicamente. O fim antecipado da anterior legislatura, precipitado
pela decisão do mesmo Presidente, fez com que a nova tentativa só agora pudesse
voltar a ser ensaiada pelos deputados. Veremos se o Presidente verá razões
para voltar a suscitar a intervenção do Tribunal e, nesse caso, qual a
declaração que este último emitirá sobre o texto que foi já aprovado na
especialidade esta semana. Dado que
não sou constitucionalista nem desejo discutir a constitucionalidade, não me
manifesto sobre as eventuais desconformidades que ainda assim possam permanecer
ou outras que eventualmente possam agora surgir no novo texto legal. A minha
intenção é de natureza diferente e relaciona-se com a questão política de
fundo.
Sou
contra a legalização e despenalização da eutanásia por razões e dúvidas
que tive já oportunidade de expor publicamente quando
a primeira decisão parlamentar foi tomada. Tenho fundadas dúvidas, e as maiores
reservas, de que as razões comumente invocadas para dar suporte a este novo
regime – ser
consequente com o respeito pela dignidade humana, com o reconhecimento pelo
direito fundamental à autodeterminação e livre desenvolvimento da personalidade
ou com a necessidade de mostrar misericórdia ou compaixão activa perante o “sofrimento de grande intensidade” –
sejam apropriadamente usadas para introduzir uma alteração tão radical na nossa
sociedade como aquela que os deputados se propõem realizar.
A dignidade humana é inerente à pessoa. Deve
ser invocada para defender e respeitar a pessoa enquanto tal e a vida em si
mesma. Saber viver, ou morrer, com dignidade não é um
sucedâneo óbvio ou imediato, mas uma questão de consistência com os valores que
partilhamos. Não se perde a dignidade pelos infortúnios que a vida nos possa
trazer nem se resgata dignidade simplesmente por não aceitar ou desejar viver
uma vida que possa parecer ter perdido o sentido de ser vivida. Parece-me mesmo
que há algo de perverso em se poder usar o conceito de dignidade humana para
executar um regime público que ajuda a pôr fim à vida.
O direito à autodeterminação também não deveria ser entendido como
um instrumento ao serviço do suicídio organizado socialmente. Percebe-se a intenção de usar conceitos e
expressões da letra constitucional para evitar acórdãos desfavoráveis, mas no
contexto da eutanásia a sua evocação soa abusiva. Como valor positivo, o reconhecimento à autodeterminação é a consagração
formal do exercício do direito a ser (autónomo, independente, a ser-se quem é
ou se deseja ser) e a ver respeitado tal direito. Como valor negativo importaria no reconhecimento formal ao direito
individual a não ser e da respectiva aceitação social. A questão pode ser filosoficamente estimulante e
pertinente, mas a extensão do reconhecimento desse direito a uma espécie
de contrapartida constituída por uma obrigação social de ajudar alguém a não
ser só pode ser uma corrupção, legal e filosófica, do direito à
autodeterminação. Por mais defensor que seja, e sou, do princípio da
liberdade, tenho dificuldade em aceitar que a extrema e, seguramente,
desesperada decisão de alguém em pôr termo à sua própria vida possa entender-se
como um direito a reclamar dos outros a obrigação de contribuir activamente
para ver concretizada tal decisão.
Finalmente, a questão da compaixão perante o “sofrimento” (físico ou
psicológico). Mais do que as questões
anteriores, esta parece ser a que socialmente mais continua a merecer a
reflexão por parte das pessoas, e percebe-se que seja assim. Desde logo porque
quase todos podem ter vivenciado situações de sofrimento de alguém chegado,
seja porque a idade avançada trouxe esse desfecho, seja porque o infortúnio de
uma doença oncológica, por exemplo, não conseguiu ser vencido. Poderia
ter sido de outra maneira? Mas também porque cada um olha para o seu próprio
futuro e receia ver-se confrontado com o mesmo desfecho. Terá de ser assim,
ou poderá ser de outro modo? Estas possíveis perguntas compreendem-se muito bem
e serão, no final de tudo, aquelas que angustiam mais as pessoas em geral. No
entanto, não havendo respostas fáceis para estas perguntas, é
possível conceber um sistema social em que o sofrimento seja amplamente evitado
ou diminuído sem que as pessoas tenham de ser confrontadas com a necessidade de
pedirem a morte, não para exercerem livremente a sua autodeterminação nem para
se sentirem dignas na forma como vivem uma vida que está a chegar ao seu fim, mas para poderem viver o que lhes resta
com o menor sofrimento possível, como é decente que se possa desejar. Parece-me claro que uma sociedade como a que temos
hoje só não se organiza ou orienta nesse sentido se não o desejar ou não lhe
conceder a prioridade devida. Realmente não há hoje razões para não
oferecer a quem precisa pelo menos os cuidados médicos paliativos adequados que
evitam muito do sofrimento.
Porque será que, em vez de serem exigentes perante os governos e a
administração, no sentido de estes orientarem as prioridades naquele sentido,
persistem tantos deputados em concentrar esforços em insistir numa solução que, no fundo, encaminha as pessoas para pedirem
para morrer? E sendo esta uma
alteração tão radical no modo como organizamos a vida e o seu fim, por que
razão se escondem os partidos de
modo geral na consciência de cada um para delegarem na iniciativa de deputados
estas iniciativas, na vez de se apresentarem eles mesmos aos eleitores com
propostas claras nestes assuntos?
Repare-se que não discuto que a decisão de cada deputado nesta matéria é sempre
uma questão de consciência individual. Mas uma coisa é aceitar a objecção
de consciência neste tipo de decisão, outra
é afirmar que não se tem uma concepção destas matérias enquanto partido e
deixar que sejam os deputados por si mesmos a decidir o que a sua consciência
indicar.
Não
mudei de opinião nestes anos sobre isto. Não sendo um defensor de soluções
referendárias neste tipo de matéria, compreendo que os que não se conformam com
estas mudanças demasiado radicais procurem uma instância de recurso ou apelo
para as evitar. Mas então faria sentido que pudessem assumir uma
posição política substantiva na matéria enquanto movimentos políticos, porque é
isso que fortalece o movimento de quem está contra e pede aos eleitores que não
sufraguem esse caminho.
Como
referi no início, não sei qual será o destino constitucional desta nova decisão
do parlamento. Respeitarei, como sempre fiz, as decisões que formalmente vierem
a ser adoptadas. Insisto que não lanço qualquer opróbrio sobre as intenções
de quem há anos insiste nestas mudanças e não desiste delas. O facto de não
estar de acordo com tais ideias não me impede de reconhecer o direito que o
parlamento tem de se pronunciar e deliberar sobre elas. Mas, não sendo
questões passageiras e sem implicações maiores, devem merecer uma atenção
política frontal de quem delas discorda. Estão os deputados que votarão favoravelmente a
eutanásia persuadidos de que lutam por instituir um regime progressista e liberal,
mais respeitador da dignidade humana?
Não me custa aceitar que assim possa ser. Mas estou persuadido de que estão
enganados nesse propósito. E quando olho
para os poucos países onde tais mudanças se efectuaram e onde esse “progresso”
chegou, mais razões acumulo para desconfiar da bondade dessa solução e para a
rejeitar no meu país. Mais me convenço de que as boas intenções se abastardam
com facilidade e de que mais nos encaminhamos para a desumanização orwelliana. Na anterior versão da lei pretendia-se antecipar
a morte em razão de um “sofrimento intolerável” perante uma “doença fatal”, e
agora já só se pretende reconhecer o direito a pedir a morte em razão de um
“sofrimento de grande intensidade” perante uma “doença grave e incurável”? Sim,
podemos julgar saber como a mudança começa, mas também sabemos como tem
acabado, e sabemos isso quando olhamos para as experiências dos outros.
Mais
do que esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional, caso o Presidente da
República sinta que deve suscitar a verificação preventiva de
constitucionalidade ou caso um número adequado de deputados sinta que o deve
fazer de modo sucessivo, o que
desejaríamos era que os partidos que estão contra esta “revolução” de
organização da eutanásia se comprometessem transparentemente em lutar pela sua
revogação caso venham a lograr conquistar uma maioria de deputados no futuro. Era bom
que se soubesse que haverá quem também não se conforma nem desiste de, no
futuro próximo, colocar em cima da mesa a reversão desta decisão que o
parlamento se prepara para tomar. Oferece certamente mais confiança para futuro
e é claramente a democracia madura a funcionar.
EUTANÁSIA SAÚDE ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA POLÍTICA
COMENTÁRIOS (de 22):
Fernando
Silva Correia: Aqui está um texto eticamente honesto e
corajoso de um autêntico “Homem de Estado” e um verdadeiro “Estadista”, como
temos muito poucos neste país. Obrigado Pedro Passos Coelho por não se
“esconder” no discurso da intriga e do politicamente correcto, do blá blá blá…
mas não dizem nada. Isto um dia vai mudar… para melhor!
Maria
Rouxinol: Obrigada Dr. Pedro Passos Coelho, pela forma
consciente como nos desperta. Portugal precisa da sua
honestidade, e do seu pensamento. Os socialistas retiraram aos portugueses um
grande Estadista. Esperamos por si. Obrigada pelo seu serviço à nação.
Carminda Damiao: Excelente texto. Resta-me
apenas agradecer a coragem e a honestidade de Pedro Passos Coelho.
Maria
Tubucci: Grande
Passos, nem mais. Uma lei predadora que atacará os mais fracos e
os idosos não deve ser aprovada. Principalmente quando os deputados eleitos
nunca falaram dela aos eleitores. Se a lei da morte foi aprovada, o próximo
governo deve revertê-la, só políticos amorais aprovam a lei da morte à socapa
dos Portugueses, isto não é progresso é retrocesso.
Horácio Félix: Que saudades de um politico honesto e
verdadeiro.
Alberto Pereira:
Excelente
artigo. Obrigado Pedro Passos Coelho. Bem-haja!
Fátima Vilaça: Gostei muito do texto, em especial da questão da dignidade. Usam e abusam
da dignidade para aceitar que o Estado, 'misericordioso', mate alguém a pedido.
Toda a vida tem dignidade! E falar em morte medicamente assistida é outra forma
de 'adoçarem a pílula'. Morte medicamente assistida é o que já acontece quando
se acompanha a finitude natural duma vida humana. O que se quer é aprovar homicídio
a pedido. Ponto.
Carla Nunes:
Excelente.
Obrigada.
Pedro Correia: Muito bem. Frontal e assertivo.
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