O que é preciso é que não soçobremos. E Portugal é dos que soçobraria, não fosse a
intervenção do nosso Primeiro
Ministro junto dos países com poder económico, como a China, que assim vai arrematando, mas não sei
se o nosso mercado de exportação de vinho do Porto, azeite, cortiça, e panos e calçado
serão importados pela China, para a
troca, julgo que não, pelo menos na questão dos panos, pois não devem precisar,
têm mão de obra mais barata por lá, julgo eu, a fabricá-los, e quanto ao vinho
do Porto e de outros sítios, em que somos pujantes, eles não devem precisar, sóbrios
como aparentam ser. Entretanto, as nossas empresas de maior projecção, como as
citadas por Beatriz Ferreira vão passando
para as mãos chinesas, cujas lojas de vendas, por aqui espalhadas – só quatro,
na minha zona – de vez em quando abrem falência, para reabrirem dias depois, e
já me explicaram que é para não terem que pagar tantos impostos cá, coitados, e
o nosso Costa aceita tudo
isso e mais que fosse, para vender as nossas empresas de maior calibre à China,
que aparenta amar.
Quanto à “batata quente” de a decisão do
acordo passar para António Costa, como
próximo presidente da U E, ele até
que se sente honrado com a distinção, além de que poderá ser bafejado por um
lucro maior para nós, se não só para si próprio e dos seus acompanhantes. Mas,
enfim, isto são pormenores secundários, além da fraca qualidade dos produtos
vendidos nas lojas chinesas, leiamos antes o texto de Beatriz Ferreira, que me parece um excelente trabalho de
pesquisa:
O que está a atrasar o acordo de investimento entre a
UE e a China? E o que tem a Europa a ganhar? Premium
UE
e China preparam um acordo que proteja investimentos mútuos. A
dias de Biden chegar à Casa Branca, Pequim tenta acelerar o pacto, mas há uma
bota que tem de descalçar: o tema dos
direitos laborais.
BEATRIZ FERREIRA OBSERVADOR, 29 dez 2020LICADOR
De que acordo estamos a falar? O que tem a Europa a ganhar? Que países beneficiariam mais? E Portugal, onde há empresas estratégicas com capitais
chineses? E quais as vantagens para a China? O que está a atrasar o acordo? Apesar das aparentes vantagens, há resistência na
Europa? As cedências da China não são suficientes? Porque quer a China apressar as negociações agora?
E é certo que vai passar no crivo dos países europeus?
Mas o acordo não vai ser fechado este ano? E se não for, a batata quente passa para a presidência
portuguesa da UE? De que acordo estamos a falar?
Chama-se “Acordo Abrangente de
Investimento” (uma tradução literal de Comprehensive Agreement on Investment) e, no essencial, é uma tentativa de
a União Europeia e a China estreitarem os laços nem sempre pacíficos. A ideia é, sobretudo, incrementar e
proteger os investimentos da China na UE e os da UE na China e melhorar
mutuamente o acesso aos dois mercados.
O pacto tem o potencial de “redesenhar
os laços económicos” entre os dois blocos, preconiza a Bloomberg, acrescentando que o comércio bilateral
excedeu os 650 mil milhões de dólares no ano passado.
Depois de sete anos de negociações, com alguns percalços,
as partes concordaram, no ano passado, que o acordo deveria estar concluído até
ao final de 2020. As negociações ainda não chegaram a bom porto, mas os dois
lados já sinalizaram que querem cumprir esse prazo. Esta semana deverá, por
isso, ser decisiva.
Em Novembro, a China já tinha assinado com Indonésia, Tailândia, Singapura, Malásia,
Filipinas, Vietname, Birmânia, Camboja, Laos e Brunei, assim como
China, Japão, Coreia do Sul,
Nova Zelândia e Austrália aquele que é considerado o “maior acordo comercial do mundo“.
O que tem a Europa a ganhar?
Há muito que a União Europeia ansiava por um acordo que desse às
suas empresas um acesso facilitado (com menos barreiras) ao mercado chinês.
Aliás, em 2013, a UE partiu para
as negociações com o argumento de que o mercado chinês é “consideravelmente
menos aberto do que o da UE” e que as suas empresas na China
enfrentavam uma concorrência injusta face a empresas estatais. “O
acesso de investidores estrangeiros a uma série de sectores é restrito ou
proibido. As empresas europeias que operam na China não beneficiam dos mesmos
níveis de transparência e concorrência leal que as empresas chinesas gozam no
mercado da UE. O CAI é uma ferramenta fundamental para lidar com
essa falta de equilíbrio.”
Segundo o Financial Times, algumas das
“cedências” da China têm ido nesse sentido, ao consagrar compromissos setor a
setor para remover ou reduzir barreiras ao investimento na indústria, nos
serviços financeiros, como bancos, no imobiliário, na construção ou nos
transportes. Mas as partes ainda não concordaram em áreas
importantes para a UE, como a tecnologia
de informação (IT), as
telecomunicações, o sector automóvel ou a educação.
O jornal dá ainda conta que Pequim fez,
recentemente, outras cedências “mais generosas”, ao ter aceitado algumas das
reivindicações de Bruxelas que reduzam o tratamento discriminatório das empresa
— numa tentativa de equilibrar o jogo para o tecido empresarial da UE na China
—, e ofereçam mais garantias às
empresas europeias que deslocalizem a produção para aquele país. “O Acordo também deve garantir que as nossas
empresas concorrem em pé de igualdade quando operam na China, em comparação com
empresas chinesas e de outros países”, sublinha a Comissão Europeia.
O
pacto vai ainda obrigar Pequim
a reduzir as exigências impostas às joint ventures [acordos
estratégicos entre duas ou mais empresas tendo em vista um objectivo comercial
comum]
para as empresas europeias que se instalem na China e vai levantar as
proibições de propriedade estrangeira em alguns sectores, acrescenta o Politico. O
acordo tornaria, por exemplo, mais fácil aos investidores da UE comprarem
participações em empresas chinesas.
Pequim também terá
concordado com a imposição de restrições às empresas estatais chinesas,
obrigando a uma maior transparência quanto ao acesso a subsídios, ou com o fim
das transferências forçadas de tecnologia que são impostas a empresas
estrangeiras na China. Bruxelas
também exige um maior respeito pela propriedade intelectual.
Ainda assim, num editorial, o Financial
Times escreve que um acordo de
investimento até pode facilitar a vida das empresas europeias na China, mas será
preciso “muito mais do que isso para criar um jogo nivelado”, pelo que Bruxelas
“não deveria apressar um acordo”, tal como a China parece querer fazer.
Que países beneficiariam mais?
A Alemanha e a França parecem
estar entre eles. Os dois países têm
sido, aliás, dos que mais têm defendido um acordo, embora já tenham expressado
preocupações quanto ao historial de violações de direitos humanos na China.
Com o acordo, as empresas poderiam vender os seus produtos ou serviços sem
terem de partilhar os lucros com um parceiro chinês, o que agrada à Alemanha e
à França. O apoio dos dois países ao acordo de investimento é também resultado
das “cedências de última hora” que têm sido feitas pela China.
“A França recebeu alguns sinais para
a sua indústria de lares. A Alemanha está particularmente interessada em
proteger os seus interesses no sector chinês de veículos eléctricos e baterias”,
escreve um grupo de especialistas nas relações bilaterais entre a China e a UE,
num artigo de
opinião no EUobserver.
Os críticos têm, porém, acusado
Berlim de “simplesmente pôr o lucro à
frente da geopolítica“, sobretudo considerando que o sector do fabrico
de automóveis na Alemanha depende
fortemente das exportações para a China, aponta o Asia Times.
De facto, “ao contrário da maioria dos
seus principais parceiros europeus, a Alemanha ainda
depende fortemente das exportações, o que torna a ideia de uma abertura dos
mercados chineses uma necessidade económica muito maior para Berlim do que para
outros governos europeus”.
E Portugal, onde há empresas
estratégicas com capitais chineses?
De alguns anos para cá, a atenção da
China para com Portugal tem aumentado. Os capitais chineses estão hoje
presentes em diversas áreas da economia portuguesa e em empresas estratégicas:
é o caso da EDP, da REN, do
BCP, do Haitong, antigo BESI,
ou da Mota-Engil, que
viram as empresas chinesas comprar participações relevantes nos últimos anos.
Portugal tem ainda a porta aberta —entreaberta a
partir de julho de 2021, com novas restrições— aos investidores
chineses através dos vistos Gold (a China lidera, com 4.750, seguindo-se o Brasil, com 986). Em oito
anos de existência, o investimento captado através do programa totalizou mais
de 5,5 mil milhões de euros.
Os elogios, e apelos, ao investimento chinês não têm sido poucos,
nomeadamente pelo primeiro-ministro, António
Costa, pelo que um acordo que melhore esse acesso mútuo aos mercados de um
lado e de outro possa ser visto com bons olhos pelo Governo. Quando ainda era autarca de Lisboa,
António Costa não poupou em agradecimentos aos empresários chineses, o que lhe
valeu diversas críticas, nomeadamente internas.
“Em Portugal, os amigos são para as ocasiões, e numa ocasião difícil em que
muitos não acreditaram que o país tinha condições para enfrentar e vencer a
crise, a verdade é que os investidores chineses disseram ‘presente’, vieram, e
deram um grande contributo para que Portugal pudesse estar na situação em que
está hoje, bastante diferente daquela em que estava há quatro anos”, disse.
Acresce que Portugal não tem sido, por si só, uma voz particularmente
crítica do regime de Xi Jinping. Em 2018, no âmbito da visita do presidente
chinês a Portugal, Carlos Rodrigues, director do mestrado de estudos
chineses na Universidade de Aveiro, defendeu ao Observador que “Portugal
tem vindo a subscrever documentos que contêm um “tom” crítico em relativamente
ao contexto chinês, designadamente na questão dos direitos humanos e do Estado
de direito. Mas fá-lo no
âmbito da UE, ou seja, diluindo-se
nos 28. De referir que Portugal tem vindo a apoiar o
levantamento do embargo de armas e a afirmar, alvo vagamente, diga-se, a
necessidade de encontrar uma solução equilibrada para o problema da atribuição do estatuto de economia
de mercado à China”.
E quais as
vantagens para a China?
Seria uma oportunidade de estreitar as
relações com a UE, que têm arrefecido nos últimos tempos, muito por causa das acusações
de violação de direitos humanos.
Além disso, um acordo com a UE
significaria para o país liderado por Xi Jinping garantir direitos de
investimento em sectores da economia europeia que lhe interessam
particularmente, como os sectores energético e tecnológico.
Regime de Xi Jinping tem sido alvo de acusações de
violações de direitos humanos
Segundo o Politico, outras áreas que
estarão abrangidas pelo acordo são o sector
hospitalar, investigação e desenvolvimento, transporte aéreo, transporte de
água e o sector dos automóveis eléctricos ou movidos a hidrogénio.
A China também já terá conseguido
cedências da UE no acesso facilitado ao investimento chinês no sector das
energias renováveis, uma cláusula que tem merecido “oposição dos países da
Europa de leste, como a Polónia e a Lituânia, que dependem da ajuda dos EUA
para deter a ameaça da Rússia”, escreve South China Morning Post, que cita uma fonte em Bruxelas.
Segundo dados da Comissão Europeia,
a UE é o principal importador da China. Os dois blocos comercializam, em média,
mil milhões de euros por dia.
As principais importações da UE à China
são bens industriais e de consumo, maquinaria e equipamentos, assim como
calçado e têxtil. A UE exporta, sobretudo, veículos motorizados, produtos
químicos e máquinas, entre outros.
O que está a atrasar o acordo?
Por um lado, uma resistência inicial da
China em fazer “cedências significativas”, escreve o Financial Times. Se
algumas parecem já estar asseguradas, como vimos, há ainda um nó que é preciso desatar. E chama-se
direitos humanos.
Bruxelas tem sido crítica da China em
relação às alegadas violações de
direitos humanos de comunidades muçulmanas (como
a minoria uigur) na província chinesa de Xinjiang, a crescente militarização no
mar do Sul da China ou a repressão em Hong Kong. Aliás, na quinta-feira, o
Parlamento Europeu condenou a detenção
arbitrária e a tortura de uigures, cazaques e outras minorias na China.
A UE quer ainda compromissos do país na garantia de direitos
laborais, o que é visto como um obstáculo a um acordo. Há duas
semanas, Sabine Weyand,
negociadora europeia, disse numa reunião com embaixadores europeus que a
China ainda não tinha concordado com os compromissos impostos em termos de
direitos dos trabalhadores, em particular a proibição do trabalho forçado.
A
China tem sido pressionada pela UE a ratificar as convenções da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) que abolem o trabalho forçado e permitem aos
trabalhadores sindicalizarem-se. Até ao momento, sem sucesso.
Apesar das aparentes vantagens, há
resistência na Europa?
E não é pouca. As dúvidas parecem afluir para a mesma questão: deve
a Europa estreitar laços económicos com um país acusado de repressão e de
violar os direitos humanos?
Vários responsáveis políticos têm
tentado pressionar Bruxelas para que evite um alinhamento com a China e, em
alternativa, impeça Pequim de continuar a adoptar más práticas laborais e ambientais.
“O sinal político é desastroso. Este acordo goza com os campos de
concentração e a escravidão de um povo”, disse Raphaël Glucksmann, eurodeputado francês, citado pelo Politico.
No artigo de
opinião no EUobserver, os
especialistas nas relações bilaterais entre a UE e a China consideram que,
assim que o acordo for aprovado, “será mais difícil pressionar a China nesta matéria”.
Os críticos apontam ainda que avançar para um acordo no imediato coloca
em risco o esforço de Bruxelas em aproximar-se da administração Biden na
condenação das violações de direitos humanos. “Seria um desenvolvimento interessante, se a
UE ignorasse as preocupações sobre trabalhos forçados na China e se apressasse
a concluir [o acordo] pouco antes de a administração Biden abrir uma
oportunidade a uma cooperação transatlântica melhor e mais forte quanto à
China”, defendeu Reinhard Bütikofer, líder da delegação do Parlamento Europeu
para as relações com a China. Outro
argumento é o de que o acordo possa vir a comprometer o objectivo da UE de se
tornar menos dependente economicamente da China e de diversificar as suas
cadeias de abastecimento. “É uma resposta completamente errada”, considera
Raphaël Glucksmann. “A opinião pública na Europa tem-se questionado sobre a
nossa dependência face à China, a nossa incapacidade de produzir máscaras, de
fabricar medicamentos”, pelo que um acordo, considera, coloca em causa o objectivo
da UE em ter “autonomia estratégica”.
Com a crise provocada pela pandemia, as
exportações europeias estão ainda mais dependentes do mercado chinês. De Janeiro a Setembro deste ano, o comércio
entre a UE e a China representou 420 mil milhões de euros, “o que significa que
a China ultrapassou os EUA e tornou-se no principal parceiro comercial” da UE,
refere o Politico.
A presidente da
Comissão Europeia, Ursula
von der Leyen, também já avisou, em Setembro,
que a China “tem de nos convencer [à
UE] que vale a pena termos um acordo de investimento”.
As cedências da China não são
suficientes?
As cedências de Xi Jinping são apenas
uma “pequena melhoria” em termos
de acesso ao mercado chinês, consideram os especialistas nas relações
bilaterais entre a UE e a China, no artigo no EUobserver. “O rascunho [do
acordo] falha em promover de forma abrangente uma abertura económica
igualitária e regras claras e vinculativas”, consideram os especialistas. E o pacto, como está, não vai permitir
que “as empresas europeias sejam tratadas de forma igual [às restantes] nos
concursos públicos”. “Apesar dos sete anos de duras negociações, o
texto é apenas um passo modesto em promover a reciprocidade, a neutralidade
competitiva e a igualdade de condições”, criticam, acrescentando que a Europa
também “não conseguiu fazer com que
Pequim aceitasse um sistema de um tribunal de investimentos, que lidasse com as
disputas entre os investidores”.
A partir do momento em que o acordo for assinado, a Europa vai
perder influência não só em questões críticas para a sua competitividade futura,
mas também em questões de valores fundamentais — que vão desde direitos humanos
ao futuro das centrais a carvão.”
Uma outra preocupação é que a China tem antecedentes a rasgar
compromissos internacionais. “Este foi
um ano em que a China rescindiu o seu tratado internacional sobre Hong Kong.
Foi um ano durante o qual a China entrou em confronto na fronteira com a Índia,
se comprometeu com a coerção militar em Taiwan e na coerção económica contra a
Austrália. Se a China não cumpriu muitas das suas promessas no passado, por que
razão um texto vago a comprometeria com mais segurança?”
Porque quer a China apressar as
negociações agora?
Por
um lado, porque daqui a um mês Joe Biden assume a presidência dos EUA. “Na
perspectiva da China, anunciar a quase conclusão do acordo semeia a desunião
entre os EUA e a UE, sobretudo num momento em que há sinais de que Bruxelas vai
procurar trabalhar de perto com a administração Biden e emendar a relação
transatlântica que ficou desgastada com Donald Trump”, segundo o Asia Times.
O jornal acrescenta que a pressa de
Pequim também pode ser justificada com
uma tentativa de assegurar um pacto antes que cresça a hostilidade da EU em
relação à China, que Biden consiga uma nova relação transatlântica ou que o
país asiático “perca amigos importantes na Europa”, como Angela Merkel, cujo
mandato chega ao fim em 2021.
Esta vontade de Pequim em
acelerar o processo pode, por outro lado, ser capitalizada por Bruxelas, se
souber tirar partido da urgência chinesa e insistir nas exigências. Além disso,
indica o Asia Times, envia um sinal a Washington de que é preciso ‘conquistar’
o parceiro europeu e que a UE não é o “parceiro fraco”. “Ao sugerir que Pequim já fez as mesmas
cedências a Bruxelas que Washington procura, a UE pode estar a tentar aumentar
a sua capacidade de negociação.”
Ao mesmo tempo, “também poderia ser
um sinal para Biden de que seria razoável abandonar as políticas anti-China mais
radicais do seu antecessor — em especial a guerra comercial de Trump, que causa
divisão no lado de Biden”.
E é certo que vai passar no crivo dos
países europeus?
Não. E é aí
que pode estar a pedra no sapato de ambas as partes. O acordo terá de ter luz verde
do Parlamento Europeu — o mesmo Parlamento que tem condenado a China pelas
práticas anti-direitos humanos, e que há duas semanas aprovou uma resolução
(com 640 votos a favor, 20 contra e 57 abstenções) a defender que o acordo “deve
incluir compromissos adequados de respeito pelas convenções internacionais
contra o trabalho forçado“.
“Se Bruxelas, de facto, recuar nos direitos
laborais para chegar a um acordo, pode não conseguir garantir uma maioria no
Parlamento Europeu, onde os grupos socialistas, democratas e verdes disseram
que não ratificariam um acordo sem compromissos vinculativos em matéria de
direitos laborais”, aponta o Politico.
Mas o acordo não vai ser fechado este
ano?
As declarações públicas (e não públicas) de um lado e de outro
parecem apontar nesse sentido. Fontes de ambas as partes das negociações disseram
ao Financial Times que a probabilidade de o acordo ser fechado em breve está a
aumentar, apesar da disrupção causada pela crise da Covid-19. Terá sido, precisamente, uma mudança da
posição de Pequim sobre o acesso ao mercado chinês que deu um novo impulso ao
processo.
“As negociações estão agora na recta
final”, disse Zhang Ming, o líder da missão chinesa para a EU,
numa entrevista ao Financial Times. “Ambos os lados estão a trabalhar num objectivo
de terminar as negociações até ao fim deste ano.”
Zhang Ming adiantou que as partes chegaram a um consenso sobre
as chamadas cláusulas de igualdade de condições e estavam focadas em questões
pendentes, como o desenvolvimento sustentável (onde se incluem os direitos
laborais). A UE diz que
mantém o compromisso de chegar a um acordo até ao final deste ano, desde que
“valha a pena”. “Não vamos sobrepor a velocidade à substância”, disse um
porta-voz da Comissão citado pelo jornal.
Já Valdis Dombrovskis, que detém
a pasta do Comércio no executivo comunitário, disse à Bloomberg que as negociações ainda não terminaram, mas
acredita que a meta do final do ano é realista “se as coisas avançarem como têm
avançado”. “Precisamos de reequilibrar a relação económica e de investimento
com a China porque, actualmente, a Europa está substancialmente mais aberta aos
investimentos chineses do que a China aos investimentos da UE“. Valdis
Dombrovskis diz que é preciso “reequilibrar a relação económica e de
investimento com a China”
E se não for, a batata
quente passa para a presidência portuguesa da UE?
Exactamente. O tema já foi, aliás, abordado numa reunião sobre a
presidência portuguesa da UE no primeiro semestre de 2021, entre o ministro dos
Negócios Estrangeiros, Augusto
Santos Silva, e Valdis Dombrovskis. Numa nota enviada à Lusa, o gabinete
de Dombrovskis indicou que a reunião “construtiva” permitiu aos dois
responsáveis discutir “os principais dossiês comerciais em curso”, como o
acordo de investimento.
UNIÃO EUROPEIA EUROPA MUNDO CHINA COMÉRCIO ECONOMIA INVESTIMENTO
COMENTÁRIOS:
Jorge Simoes: Direitos laborais???? Um país
comuna está a discutir direitos laborais com a UE? Só se for para a UE aplicar
o que eles dizem, pois quem os ouve falar os trabalhadores são super bem pagos. Y
H W H: Já há acordo para os direitos laborais!... A China
compromete-se com a UE a seguir o caderno de encargos que o PCP formula em
matéria de direitos laborais em Portugal, e a aplicá-lo na China em
conformidade e estrito rigor com as exigências de tal documento... Na China, o
trabalhador atingirá o zénite dos direitos laborais... bento guerra: Prepararam a saída do Trump, agora temos aí os amarelos
a mandar-nos vírus e a comprar interesses e empresas da Europa. A China é o
grande vencedor do "anno
horribilis" de 2020
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