Parece sério

 

Não passa de conversa para boi dormir. Eu até acreditava na seriedade da senhora ministra da Justiça, por uma atitude de compostura e palavras justas que pronunciou por vezes, em contextos vários do seu ofício. Mas este texto aparenta ser um discurso hipócrita de mansas falas que, de facto, não convenceu nenhum dos seus comentadores. Talvez convença o senhor primeiro-ministro, que, aliás, não precisa de ser convencido, ele próprio, por natureza, um ser de convicções fortes.

OPINIÃO CORONAVÍRUS

Acesso à justiça em tempos de pandemia – uma interpelação sem precedentes

As medidas de suspensão dos prazos e de limitação da realização de diligências e o expectável aumento da procura do sistema de justiça, provocarão, inevitavelmente, uma grande pressão sobre os tribunais. Em articulação com os Conselhos Superiores acompanharemos com proximidade a evolução das entradas de novos processos e adequaremos a resposta interna às necessidades que se venham a verificar.

FRANCISCA VAN DUNEM

PÚBLICO, 1 de Setembro de 2020

O dia 1 de Setembro marca o reinício, em pleno, do funcionamento dos tribunais. O contexto é, porém, profundamente diferente do que vivemos nesse mesmo dia em 2019. A pandemia mudou a nossa sociedade e o modo como interagimos uns com os outros. Algumas dessas mudanças serão, talvez, permanentes e forçam os tribunais a encarar modos diferentes de funcionamento.

O maior desafio social, político e jurídico que a pandemia nos coloca é a nossa capacidade de responder à crise de saúde pública, garantindo, em simultâneo, que as medidas que tomamos para a debelar não dissolvem o nosso compromisso com a salvaguarda dos valores essenciais: direitos fundamentais, democracia e estado de direito.

Mesmo na situação extrema do estado de excepção constitucional, o direito de acesso aos tribunais não conheceu qualquer suspensão, embora a transversalidade das medidas adoptadas para combater a pandemia tenha limitado as possibilidades reais dos cidadãos se relacionarem com os tribunais e de praticarem actos processuais, presenciais ou não. As estratégias de combate à pandemia afectaram, decerto, o nível de resposta do sistema de justiça, mas nunca afectaram as exigências, constitucionais e legais, de manutenção em funcionamento dos tribunais e de acesso à tutela jurisdicional.

As medidas de suspensão dos prazos e de limitação da realização de diligências e o expectável aumento da procura do sistema de justiça, provocarão, inevitavelmente, c grande pressão sobre os tribunais. Em articulação com os Conselhos Superiores acompanharemos com proximidade a evolução das entradas de novos processos e adequaremos a resposta interna às necessidades que se venham a verificar.

O sistema de justiça está hoje dotado de meios que permitem não só um conhecimento tempestivo das tendências de evolução nas várias circunscrições e jurisdições como concretizam um modelo de articulação entre órgãos de gestão locais e os centrais. O contexto pandémico foi um teste súbito e radical à adequação do modelo de gestão dos tribunais.

O Governo, como responsável pelo sistema, garantirá, na parte que lhe respeita, que os tribunais prossigam, em segurança, a sua actividade, preservando a saúde e o bem-estar tanto daqueles que administram a justiça como daqueles que a procuram. Os espaços dos tribunais foram dotados dos equipamentos e dos meios de protecção recomendados pelas autoridades de saúde para garantir a higienização, a etiqueta respiratória e o distanciamento social e em todas as circunscrições foram sinalizados, na comunidade, outros espaços funcionalmente adequados para o exercício da função jurisdicional.

Não é um desafio leve e não há soluções fáceis. Todos os agentes do sistema de justiça são convocados para contribuir para a construção de soluções, na certeza de que as mudanças tornarão o sistema judiciário mais resiliente e mais eficiente no futuro. O primeiro passo é aceitar a ideia de mudança. O sistema de justiça mudará mais e de modo mais radical na próxima década do que mudou nos últimos cem anos. A questão não é se a mudança virá – mas o conteúdo e a forma que terá.

Os desafios que perfilam no horizonte são sérios e não podem ser enfrentados com êxito por uma só vontade. Só com o apoio e determinação de todos conseguiremos que, mesmo em tempos de pandemia, os tribunais continuem a ser comunidades de trabalho e concorram para que a nossa sociedade se torne mais aberta, mais pacífica e, sobretudo, mais justa. Negar o acesso à justiça, ainda que a pretexto dos constrangimentos sanitários que experimentamos, é negar aos cidadãos a sua dignidade. Trabalhar em conjunto para assegurar o acesso de todos os cidadãos à justiça, e a uma justiça pronta não é um caminho, é o único caminho.

Este é o tempo de definirmos uma estratégia para o sistema de justiça utilizando a linha comum entre as adaptações que o sistema reclama como resultado da pandemia e os esforços exigidos para o modernizar. A expressão acesso à justiça torna-se, neste contexto, redutora. O que está verdadeiramente em causa é uma acção para a justiça. Mas a crise pode e deve ser um tempo de mudança significativa.

Se não nos elevarmos à altura do desafio e se não consensualizarmos soluções construtivas e criativas, arriscamos perder a confiança dos cidadãos na justiça e mesmo alienar a pedra angular do nosso sistema de justiça: o império da lei.

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COMENTÁRIOS:
Glória Pires INICIANTE: Quando vi o artigo, ingenuidade a minha, ainda pensei que finalmente iriamos ter aqui a justificação, ou a demissão, para o vergonhoso escândalo do nojento "concurso" e nomeação para a procuradoria europeia ou, pelo menos, para a repelente nomeação de quem foi condenado e punido por acostar investigadores em defesa do Sócrates. Engano o meu! Só mais propaganda e chachada oca de gente inútil. De longe, o ministério da justiça mais vergonhoso de todos os nove séculos da História de Portugal. 01.09.2020

antónia_mira INICIANTE: Infelizmente, tem razão, Glória. Trabalho no sector e não há dúvida de que esta é gestão mais pobre de que me lembro. Já vão para meia dúzia de anos na pasta e têm exactamente uma mão cheia de nada para apresentar como resultado. Para esta gestão bastava o porteiro do ministério e poupava-se imenso. Só se esqueceu de mencionar os aumentos de ordenado € 750 de uma só vez, de que depois beneficiarão. Sim, porque toda esta malta tem a pouca vergonha de, daqui a um par de meses, se vir a apresentar nos tribunais como "juízes". Depois de estarem ao serviço de interesses partidários. Uma miséria. Destroem qualquer réstia de dignidade e credibilidade que ainda assistisse à justiça portuguesa, mas não se poderiam importar menos com isso. Imagine ter que colocar uma acção num tribunal desta gente! 01.09.2020

Manuel Pessoa NICIANTE: Se interiorizássemos que a Justiça é um bem essencial (para o individuo e para a colectividade) e que o sistema judicial deve, acima de tudo, servir, talvez não houvesse tantos atrasos e arrastamento de processos que mais não são do que denegação de Justiça. Resta esperar que alguém identifique os que por cobardia, ou por mera preguiça, contribuem activamente para o desgraçado estado da Justiça entre nós. 01.09.2020

bento guerra.919566INICIANTE: Uma justiça ainda escandalosamente mais lenta. Ao som da morna (para os ricos e vigaristas) 01.09.2020

JORGE COSTA EXPERIENTE: Sra Ministra, não faça de nós parvos nem nos tente convencer a comer gelados com a testa. A senhora sabe que grande parte dos juízes eram da opinião de que este ano as férias judiciais deveriam ver os seus prazos fortemente reduzidos para assim minimizar os efeitos do confinamento. O que aconteceu? A Sra Ministra recusou e entendeu manter as ditas férias. A Sra. Ministra tem de entender que uma mentira contada muitas vezes não se torna verdade. Nem aqui nem em qualquer outro lugar. Vergonha....

fernando jose silva EXPERIENTE: Os atrasos são bons para os ricos e da casta, para os ladrões, criminosos, corruptos, vigaristas...convém a muitos e já anda muito atrasada. 01.09.2020