Já muitos outros trataram sobre o
assunto, que aqui coloquei, prova de que se trata de uma questão fulcral, esta, sobre
uma disciplina imposta, apoiada não em valores de formação científica mas do
foro estritamente partidário, unilateral portanto. Não pedagógicos, por
consequência. Veremos a continuação, o primeiro-ministro fechando os olhos, na
sua indiferença, perante a “banalidade do
mal”, essencialmente atento ao seu bem.
Eichmann: a culpa é do maquinista!/premium
A disciplina Cidadania e Desenvolvimento é de natureza
ideológica, embora sob aparência científica, e constitui um monstruoso atentado
à liberdade de educação.
P. GONÇALO
PORTOCARRERO DE ALMADA
OBSERVADOR, 05 set
2020
O
secretário de Estado Adjunto e da Educação – o título é, convenhamos, pomposo!
– assinou um artigo de opinião no Público, no passado dia 3 de Setembro,
intitulado “A Cidadania não é facultativa”.
É
sabido que o Governo declarou guerra contra um encarregado de educação de Vila
Nova de Famalicão, cujos filhos foram obrigados a retroceder dois anos lectivos. Com esses corajosos pais solidarizou-se uma centena
de individualidades da cultura e educação, entre as quais há que referir um ex-Presidente
da República, dois ex-primeiro-ministros, um ex-presidente do Tribunal
Constitucional, o próprio ‘pai’ da Constituição da República Portuguesa, vários
ex-ministros, um deputado do Partido Socialista, o Chefe da Casa Real
Portuguesa, o Cardeal Patriarca de Lisboa, o reitor da Universidade Europeia,
um ex-reitor da Universidade Católica Portuguesa, vários professores
universitários, etc. Nas redes
sociais, o polémico secretário de Estado também foi muito contestado,
nomeadamente pelo apartidário Movimento Deixem as Crianças em Paz, que se opõe à implementação da ideologia de género
no ensino. Desde que o
caso foi divulgado pelo Notícias Viriato, ainda não se ouviu, dos outros
secretários de Estado do seu ministério, nem do seu ministro, nem do
primeiro-ministro, uma palavra de apoio a este membro do Governo.
Recorrendo a um sofisma, afirma o autor
desse artigo que há quem queira “que a cidadania seja uma opção e não um dever
de todos”. Claro
que, com a mesma razão, ou falta dela, o secretário de Estado, por ser
facultativa a disciplina de Religião e Moral, também deveria concluir que são
imorais os que são contra a obrigatoriedade desta matéria, pois entenderiam que
a moralidade é facultativa…
É, diga-se de passagem, um argumento
tipicamente autoritário. Os nazis também diziam que eram traidores à pátria os
que se opunham à sua ideologia. Segundo essa lógica totalitária, esse
partido era o único que servia os interesses nacionais e, portanto, quem se lhe
opunha era, necessariamente, um inimigo do Reich e, como tal, devia ser
eliminado. Com a mesma
enviesada lógica, o Governo quer dar a entender que, como a cidadania é
obrigatória, a disciplina Cidadania e Desenvolvimento também o deve ser.
A questão não é a de saber se a
cidadania deve ser obrigatória ou facultativa, mas se a disciplina Cidadania e
Desenvolvimento deve ser, ou não, obrigatória. Uma segunda questão, não menos importante, é a
determinação dos seus conteúdos objectivos. Por último, interessa
questionar a legitimidade do Estado para impor, aos alunos, um modelo de
cidadania que não tem fundamento científico. Sendo uma
área com conteúdos claramente ideológicos, parece óbvio que excede o âmbito da
educação que o Estado deve ministrar. Assim sendo, os pais, por razões de
consciência mas também constitucionais, poder-se-iam opor a que tais concepções
ideológicas sejam ‘ensinadas’ nas escolas.
É importante esclarecer a diferença entre uma aula de Biologia em que,
por hipótese, se explica o aparelho reprodutor humano, e o de uma aula sobre
sexualidade, em sede de Cidadania e Desenvolvimento. No primeiro caso, trata-se
de uma exposição científica; mas no segundo não, porque os comportamentos
sociais dependem das convicções religiosas e morais dos alunos e das suas
famílias, que há que respeitar.
A
Biologia deve ser, como qualquer outra ciência, ensinada nas escolas, mas
alguns conteúdos da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, como aliás a
Educação Sexual, correspondem prioritariamente às famílias, porque dependem da
sua religião, dos seus valores, da sua moral, da sua tradição cultural, da sua
condição social, etc. É
compreensível e respeitável que um casal, partidário da ideologia de género,
não queira que os seus filhos recebam certas aulas de Cidadania e
Desenvolvimento, ou de Educação Sexual, segundo a Doutrina Social da Igreja;
como também é razoável que um casal, católico, não queira que os seus filhos
recebam essas aulas de Cidadania e Desenvolvimento, ou de Educação Sexual,
segundo a ideologia de género.
Se
um professor de Biologia for competente e sério profissionalmente, é
indiferente que seja católico ou partidário da ideologia de género, mas o mesmo
já não se pode dizer em relação a alguns temas de Cidadania e Desenvolvimento,
ou à Educação Sexual. No
primeiro caso, transmitem-se realidades objectivas, enquanto no segundo se
ensinam comportamentos e atitudes, que pressupõem determinados valores e
princípios morais. Alguns conteúdos da disciplina de Cidadania e
Desenvolvimento, não sendo científicos, são ideológicos, embora apresentados
sob aparência científica.
Cai, pois, pela base, o argumento de
que, contra o conhecimento, não há objecção de consciência que valha. Com certeza que não é aceitável que um aluno, ou
seus pais, por uma questão religiosa ou moral, recusem a assistência às aulas
de Matemática, de Inglês, ou de Química. Mas, como já se referiu, alguns temas
leccionados em Cidadania e Desenvolvimento não correspondem a nenhuma ciência. O próprio secretário de Estado o reconheceu, quando
enunciou os domínios desta disciplina: “Direitos Humanos, Igualdade de Género,
Interculturalidade, Desenvolvimento Sustentável, Risco, Educação Ambiental,
Saúde; Sexualidade; Media; Instituições e Participação Democrática; Literacia
Financeira e Educação para o Consumo; Segurança Rodoviária; Empreendedorismo;
Mundo do Trabalho”.
Uma tal manta de retalhos não só não
obedece a nenhuma ordem sistemática – que tem a ver a segurança rodoviária com
a literacia financeira?! – como inclui temas claramente ideológicos, como a
ideologia de género, eufemisticamente designada ‘igualdade de género’, a
sexualidade, a interculturalidade, etc. Que
estas questões sejam expostas aos alunos, segundo as concepções políticas,
religiosas, morais e sociais dos programas oficiais, ou dos professores, sem o
conhecimento nem o consentimento das famílias, no âmbito de uma disciplina
curricular e, portanto, obrigatória, sob uma inverosímil aparência científica,
constitui um monstruoso atentado à liberdade de educação dos alunos e das
famílias portuguesas.
Escuda-se
o secretário de Estado no cumprimento da lei e, por isso, afirma que “não há
um despacho a ‘chumbar dois alunos’”, nem “nenhum aluno foi mandado
reprovar pelo Ministério da Educação”. Pois não. Pelos vistos, foi a escola,
que, arrependida de os ter passado com as melhores notas, decidiu fazê-los
regredir dois anos. Ou talvez tenham sido os pais deles, que os obrigaram a esse
retrocesso nos seus estudos. Claro que o assassino também pode dizer que não
matou ninguém, porque se limitou a pressionar o gatilho da pistola de que saiu
a bala que, essa sim, cometeu o crime.
O
Professor Mário Pinto, em
excelente crónica,
já aqui repôs a verdade, desmentindo o secretário de Estado: “Não é
verdade o que Vossa Excelência declarou ao Telejornal da RTP 1”. Com efeito, foi
este secretário de Estado que “assinou um despacho de concordância sobre uma
decisão, anulando decisões de Conselhos de Turma que, em dois anos sucessivos,
na escola pública de Famalicão, tinham aprovado a passagem de ano de dois
alunos com a máxima classificação de 5, apesar de não terem tido frequência na
disciplina de Educação para a Cidadania. Concordando com as anulações de
passagem de ano, por esse meio homologou essas decisões anulatórias. Portanto,
usando agora uma linguagem popular, compreensível para toda a gente”, o secretário
de Estado foi quem “chumbou decisivamente e retroactivamente os alunos que, em
dois anos sucessivos, já tinham transitado de ano”.
Adolf Eichmann também se desculpou, dizendo que ele apenas tinha
cumprido ordens: uns, organizando os comboios que levaram milhões de inocentes
para os campos de extermínio nazis; outros, mandando chumbar, dois anos
consecutivos, os melhores alunos de uma escola. Adolf escondeu-se atrás do
outro Adolf, como Costa se pode desculpar com outro Costa. Não são casos
comparáveis, mas a solução é idêntica: a responsabilidade é dos outros, sejam
eles o Führer ou a lei. Ou será que a culpa foi do maquinista?!
COMENTÁRIO:
João Lopes: À socapa, os
marxistas: socialistas, comunistas (pcp, bloco de esquerda, ps, lgbt), querem
substituir-se aos pais que são os primeiros e principais educadores dos seus
filhos. Pretendem impor aos alunos desde pequenos, sem contar com a autorização
dos pais a cartilha marxista, a despenalização do aborto, a liberalização das
drogas leves, as salas de chuto, o “casamento” homossexual, as mudanças de
sexo, a eutanásia, a ideologia lgbt, etc. E como marxistas que são, não olham a
meios para atingir os fins, mesmo que estes sejam perversos, indignos e
atentórios da liberdade!
Alberto Pereira: Excelente artigo. Totalmente de acordo!
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