Uma homenagem bem merecida de Manuel
Monteiro,
a
Freitas do Amaral, fundador do
CDS - um partido que felizmente surgiu, enquadrado numa ideologia que teve o
seu peso na oposição a radicalismos oportunistas desintegrantes. Porque admirei
Freitas do Amaral, extraio também
da Internet um breve historial sobre a formação do CDS, de que aquele foi responsável, amenizando, na
altura, o caminho dos atordoados. Ainda bem que existiram esses fundadores, e os outros,
como Ramalho Eanes, Afonsos
Henriques ou Joões IVs de recomeços…
OPINIÃO
Um lugar reservado na história da
democracia portuguesa
Pensando no regime, teremos de recordar
que a par de Sá Carneiro e de Mário Soares, a ele também se deve a afirmação da
democracia pluralista que hoje conhecemos.
MANUEL MONTEIRO
PÚBLICO, 3 de Outubro de 2019
Apesar
de partir, Freitas do
Amaral terá sempre
um lugar reservado na história da democracia portuguesa. Podemos com ele ter
concordado ou com ele ter divergido, mas o que não podemos é esquecer o seu decisivo
contributo na construção do regime, o
seu inquestionável papel na adesão de Portugal à então CEE, e a sua firme
determinação no voto contra a Constituição em 1976.
Pensando
no regime, teremos de recordar que a par de Sá Carneiro e de Mário Soares, a
ele também se deve a afirmação da democracia pluralista que hoje conhecemos.
E teremos de o recordar, uma vez que essa afirmação foi feita numa época em que
o poder dito das massas, visando subjugar ou até anular o papel dos partidos
políticos, quis impedir a implantação de uma democracia representativa para em
seu lugar impor a chamada democracia popular.
Pensando
na adesão à CEE, não poderemos ignorar o trabalho desenvolvido por Freitas
do Amaral, logo em 1974, nomeadamente no seio da UEDC (União Europeia das
Democracias Cristãs, de que foi presidente), tendo em vista a integração de Portugal
no Mercado Comum. Ao contrário do que tantas vezes se diz, o êxito da
adesão e da integração não se deveu apenas a Mário Soares e ao PS. Foi também o
CDS, com Freitas do Amaral como seu líder, que muito batalhou nesse sentido e
nessa direcção.
E
pensando na Constituição e na sua versão inicial, teremos ainda de
lembrar que foi Freitas do Amaral, em 1976, a dizer que o CDS não aceitava
uma Constituição em tudo contrária a um verdadeiro Estado de Direito
Democrático. Nenhum outro partido na altura o acompanhou, mas
ainda assim isso não o impediu de dizer o que disse e de votar como votou.
Bastariam apenas seis anos, para que em 1982, na primeira revisão
constitucional, muitas das suas posições fossem afinal seguidas e adoptadas.
Ao
longo da sua vida defendeu o que considerou certo e fez o que sentiu ser
adequado e consonante com os seus ideais. Muitos não o entenderam e eu próprio
perante ele manifestei, e em vários momentos, profundas discordâncias.
Sucedi-lhe na presidência do CDS, em 1992, após a sua demissão nas eleições legislativas
de 1991. Sairia pouco tempo depois do partido que tinha fundado,
precisamente por não concordar com o novo rumo que estávamos a seguir. No
seu entendimento, a ideia que tinha sobre a construção europeia, já não
encontrava eco nem espaço na casa que tinha construído. Procurei respeitar
sempre a sua posição e em nome do muito que nos legou, aqui lhe presto a minha homenagem.
CDS
História[ Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre.]
A fundação[]
Diogo Freitas do Amaral foi o primeiro
líder do CDS, partido que acabou por abandonar mais tarde
O Partido do Centro Democrático Social foi
fundado a 19 de Julho de 1974, baseado nos
princípios da democracia-cristã, do conservadorismo
e do liberalismo clássico. Entre os seus
principais fundadores contavam-se nomes tão sonantes como Diogo
Freitas do Amaral, Victor Sá Machado e Adelino Amaro da Costa.
Quando da fundação do partido, Portugal vivia
momentos profundamente conturbados. Três meses antes, a Revolução dos Cravos tinha deposto
o regime autoritário liderado por António de Oliveira Salazar e, mais
tarde, por Marcelo
Caetano, de que alguns dirigentes vieram a
integrar o partido. A revolução trouxe também um clima de instabilidade
e de grandes tensões sociais.
Mas a sua oposição à convocação da «maioria silenciosa» planeada para 28
de Setembro contribuíram para o CDS sobreviver, ao contrário de grupos
direitistas, como o Partido do Progresso (MFP/PP) e o Partido Liberal.
Numa
altura em que ser de direita era considerado pela maior parte da
população um acto de fascismo, o CDS declarou-se rigorosamente ao centro, mas já então contava com grande parte da
direita portuguesa nas suas fileiras, incluindo membros do antigo regime. No dia 13
de Janeiro de 1975, os responsáveis do CDS entregaram no Supremo Tribunal de Justiça a
documentação necessária à legalização do partido. O primeiro congresso foi a 25 de Janeiro de 1975 no Palácio de Cristal, no Porto. Foi nesse
mesmo congresso que o cerco por militantes de extrema-esquerda
marcou um dos episódios de maior confronto da vida política da democracia
portuguesa e, apesar do qual, prosseguiu. O CDS é, juntamente com o PS e o PSD, uma das forças políticas a
quem se credita o esforço da estabilização política após o PREC com obtenção de
uma democracia liberal em oposição aos intentos alegadamente totalitários de
parte das forças políticas revolucionárias neste conturbado período. Não
obstante isto, são várias as acusações e alegadas implicações de notáveis do
partido, no período do PREC,
que terão contribuído para o contra-ataque às ofensas que as sedes do partido
sofriam no Sul
com recurso a movimentos populares, em especial no Norte, para a defesa de
propriedades privadas, tendo por vezes recorrido para tal a vandalização e
instigação de sedes de movimentos políticos de esquerda nesta região.
Primeiros
anos de oposição
Depois
de 11 de Março de 1975, o regime
que então tentava dominar o país definiu como principais vectores as
questões sociais, a intervenção na economia e a tutela militar. Tudo isto, somado ao COPCON (organização
militar criada em 1974) e ao questionamento dos modelos democráticos
ocidentais, levou o CDS a declarar-se partido de oposição. Os seus 16 deputados votaram sozinhos
contra a Constituição de 1976, no dia 2 de
Abril, também pelo facto de esta incluir no seu preâmbulo que Portugal é um
país "a caminho do socialismo", frase que ainda contém.
Nas
eleições de 1976, o CDS
conseguiu os seus objectivos ao ultrapassar o PCP e conseguir eleger 42 deputados.
Governo
PS–CDS
O CDS chegou pela primeira vez ao poder
em aliança parlamentar com o Partido Socialista. O II Governo Constitucional tomou
posse a 23 de Janeiro de 1978, e incluía três ministros do CDS: Rui Pena (Reforma
Administrativa), Sá Machado (Negócios
Estrangeiros) e Basílio Horta (Comércio e Turismo),
além de cinco secretários de Estado. Terminou o seu mandato a 29 de Agosto de
1978.
A Aliança
Democrática
Adelino Amaro da Costa, um dos
fundadores do CDS e Ministro da Defesa da AD, faleceu nodesastre
de Camarate.
Em 1979 o partido propôs a criação de
uma frente eleitoral ao Partido Social-Democrata e ao Partido Popular Monárquico. Essa
proposta deu origem à Aliança Democrática, conhecida por
AD, que, liderada por Francisco Sá Carneiro (PSD), venceu
as eleições legislativas de 1979 e
de 1980.
Nos governos da AD o CDS foi
representado por cinco ministros e dez secretários de estado, tendo o
presidente do partido, Diogo Freitas do Amaral, sido nomeado
vice-primeiro-ministro e
ministro dos Negócios Estrangeiros (mais tarde, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa
Nacional). (…)
Na noite de 4 de Dezembro de 1980, o primeiro-ministro de Portugal, Francisco Sá Carneiro, o ministro da
Defesa, Adelino Amaro da Costa, Snu
Abecassis, Maria Manuel Amaro da
Costa, António Patrício Gouveia e os pilotos
Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa morreram num trágico despenhamento de
avião em Camarate.
Oficialmente tratou-se de um acidente, no entanto há muitos que ainda hoje
suspeitam de atentado,
tendo o assunto ficado conhecido como Caso
Camarate.
Assim, o presidente do CDS, Freitas do Amaral, foi
chefe de governo interino (como vice-primeiro-ministro) até à nomeação
de um novo governo, desta vez,
liderado por Francisco Pinto Balsemão. O VII
Governo Constitucional tomou posse a 9 de Janeiro de 1981 e terminou o seu
mandato a 4 de Setembro do mesmo ano, seguindo-se o VIII Governo Constitucional, liderado
novamente por Pinto Balsemão, e que terminou o seu
mandato a 9 de Junho de 1983, após Freitas do Amaral, depois de
desentendimentos no seio da AD, se ter demitido do Governo e da presidência do
partido, acabando assim com a coligação.
(…)
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