O artigo de Helena Matos sobre o paralelo entre o “Estado Novo”,
que durou 48 anos, e a “Democracia”, que já vai em 45, e traduz maior inquietação
ainda em termos da Segurança Social, pendente sobre as gerações vindouras, parece-me
perfeito, como o são os comentários que ele mereceu, reveladores de iguais
preocupações, e por isso, traduzindo apreço pelo seu texto, fora os muitos habituais roncadores, um pouco diferentes dos de Vieira, exceptuado o tamanho - mínimo - idêntico. Sim, a
diferença está em que, do Estado Novo, regime de ditadura, sobraram dinheiro e
barras de ouro; destes governos democráticos nada restará, sobrando, contudo,
as reivindicações para o presente, ignoradas as possibilidades de as satisfazer, e desprezado o futuro não só pelos que
formalizaram a nova etapa política, mas pelos seus generosos adeptos e sucessores,
em conluio governativo amistoso. Nunca foi tão verdadeira a canção do Zeca Afonso, “Os Vampiros”: Só que estes, de agora, não
só comem tudo, como deixam um país inânime, sem um Ourique à vista, que nos
traga Cristo.
Não tinha de ser assim /premium
HELENA MATOS OBSERVADOR, 21/4/2019
Em 1974, politicamente bloqueado, o
país aguardava que os militares tratassem do assunto. O assunto era o Ultramar.
Em 2019, o país está bloqueado de novo. O assunto chama-se Estado Social.
Pois é. Só faltam três anos para
chegarmos àquele número/símbolo – 48 – que
levámos o século XX a soletrar como sinónimo de decrepitude política. Quiçá
imaginando que a democracia, à semelhança de nós mesmos, seria jovem para
sempre e como tal um tempo eterno de promessas, sonhos e desejos, cujo saldo, a
ser feito, só aconteceria daí a muito tempo. Pois
o tal “muito tempo” chegou: a democracia vai fazer 45 anos anos e mais uma vez
quem nos governa conduziu-nos a um beco que não digo sem saída porque
na História há sempre saída pode é ser uma saída que nem nos piores pesadelos
pensámos ter de palmilhar.
Em 1974, 48 anos depois do golpe do 28 de
Maio de 1926 que levou à instituição do Estado Novo, o país estava
politicamente bloqueado, com as suas elites tratando da sua vidinha enquanto
esperavam que os militares resolvessem o assunto. O assunto
em questão era a natureza ditatorial do regime e o Ultramar.
Em 2019, as elites continuam tratando
da vidinha, o país está novamente bloqueado, só não se sabe quem vai agora
tratar do assunto. O assunto agora chama-se Estado Social. Ao contrário do que
aconteceu com o Ultramar, deste novo cenário de guerra não podemos partir. Não
há caixotes nem pontes aéreas que nos levem para fora do inferno.
O
grande falhanço do Estado Novo foi o Ultramar. Quanto mais o regime dizia e
convictamente queria defender o Ultramar mais condenava o Ultramar a ser
entregue a uns impropriamente designados movimentos de libertação que de
libertação não tinham rigorosamente nada e de movimentos ainda menos, como bem
se viu na sua bárbara inépcia. Como é óbvio, para que o Ultramar se pudesse
defender precisava de líderes, logo de liberdade política e associativa. Mas
dar esse passo ia contra a própria natureza ditatorial do Estado Novo.
Se substituirmos Ultramar por Estado
Social e Estado Novo por Democracia, ou, numa versão mais restrita mas mais
notória, por Segurança Social, chegamos à nossa situação actual: quanto mais o
regime diz e convictamente quer defender o Estado Social/Segurança Social mais
condena o Estado Social/Segurança Social à falência. Pois para que o Estado Social possa ser defendido
precisa de ser realmente discutido, analisadas as diferentes formas de o tornar
sustentável e não de patéticas declarações sobre a sua solidez. Mas dar esse passo vai contra a natureza de quem, em
Portugal, lidera o regime democrático: os dirigentes da democracia optaram não
por um discurso de responsabilidade e de avaliação dos diversos impactos de
cada escolha mas sim pela via populista (o que é isto senão populismo?) de se
afirmarem melhores quer em relação ao passado quer na luta política entre si porque
“davam” mais reformas ou alargavam mais os beneficiários dos serviços
“gratuitos”.
Tal como aconteceu com o Ultramar,
também a defesa do Estado Social se faz à custa da segurança das gerações
futuras: o regime congratulava-se com os sucessos militares (à excepção da
Guiné eles eram evidentes) mas essa opção levava a que simultaneamente Portugal
fosse atirado para as mãos dos militares a quem o que faltava em competência
para governar sobrava em interesses corporativos e fantasias ideológicas.
Actualmente aquilo a que se chama salvar a Segurança Social é tão só transferir
o ónus da tranquilidade presente para as gerações futuras cujas pensões serão
muito mais baixas. E não apenas por causa do factor de sustentabilidade mas
também devido a este facto incontornável: ou cada vez mais impostos são
transferidos para o pagamento das pensões (a esta opção no vocabulário
instituído pela esquerda “chama-se modelo de financiamento mais corajoso”) ou
elas têm de ser calculadas doutro modo.
O
esgotamento político das lideranças e o egoísmo das suas elites repetem-se de
forma assombrosa neste momento em que a Democracia e o Estado Novo contam quase
o mesmo tempo de vida. O
Ultramar sabemos como acabou. O Estado Social/Segurança Social não queremos
saber como vai acabar. Ou melhor, agonizar. Por
enquanto atacamos os mensageiros congeminando intencionalidades obscuras nessa
sua atitude: umas vezes é porque querem destruir a Segurança Social (quer nos
anos 60 do século passado quer agora o simples acto de questionar a razoabilidade
do sistema tornou-se sinónimo de ser contra ele). Outras porque quem formula a
questão serve interesses de privados. Vale tudo para não responder à questão:
que reformas (e já agora que serviços de saúde) vão ter os actuais jovens e
adultos de meia idade? Sim, aqueles que estão a sustentar com as suas
contribuições um Estado Social de que dificilmente poderão usufruir em
idênticos parâmetros de qualidade quando envelhecerem?
Tendo
herdado um Estado Social embrionário (o Estado
Social é criado em 1969 por Marcelo Caetano) em que para cada pensionista existiam 12,7
trabalhadores no activo (actualmente esta proporção é de 1,5 trabalhadores no
activo para cada pensionista), os dirigentes políticos da democracia desde
meados dos anos 80 que lhe conhecem as fragilidades. No final dos anos 90, no primeiro governo de António
Guterres, cria-se uma Comissão encarregue de redigir um Livro Branco da
Segurança Social e de imediato a discussão se transforma num confronto
maniqueísta em que os “bons” defendem a imutabilidade do sistema e garantem a
sua sustentabilidade, desde que se combata a subdeclaração de rendimentos e se
cobrem as dívidas, e os “maus” são aqueles que propõem alterações no sistema,
alterações essas rapidamente apresentadas não como garantia da sua
sustentabilidade, mas sim como manobras do “lobby das seguradoras” e do “lobby
do plafonamento”.
Quando, em meados de 1998, é dado a
conhecer o Livro Branco, era já claro que a reforma da Segurança Social
enquanto tal não iria acontecer. Numa ânsia de notícias que trouxessem certezas
felizes a um universo que fora tumultuado pela possibilidade de alteração
através de uma reforma, esta última rapidamente começa a ser apresentada como
desnecessária. Números avulsos, como o facto de em 1996 terem nascido
mais três mil nados-vivos que nos anos anteriores, pareciam ter a chave da
sustentabilidade da Segurança Social na mão: “Os custos reais ou
imaginados das medidas da reforma são agigantados mediaticamente e, por isso,
aquelas podem soçobrar ou ser esquecidas antes de executadas. (…) a miragem de
uma modernização totalmente indolor, asséptica e convenientemente anestesiante
veio antagonizar o custo incontornável das reformas.” – escreve Ribeiro Mendes que, enquanto
secretário de Estado da Segurança Social entre 1995 e 1999, viu como se
esboroava a possibilidade de intervir na sustentabilidade do sistema.
(Ironicamente uma das raras medidas a ser então aprovada não só contemplava
mais despesa como acentuava o lado assistencial das verbas da Segurança Social:
foi a criação do Rendimento Mínimo Garantido).
À reforma nem sequer tentada dos anos
90 (o então ministro Jorge Coelho explicou
aos colegas de executivo que defendiam a reforma que, “no meio das
legislativas, nomeadamente quando há eleições autárquicas, é preciso tirar
conclusões”) juntou-se a reforma chumbada de 2013-2014, quando o Tribunal
Constitucional se pronunciou contra a Contribuição de Sustentabilidade e também
contra a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e o
chamado regime geral da Segurança Social.
Paulatinamente, o imobilismo do
sistema da Segurança Social tornou-se o seguro de vida para políticos reféns da
popularidade e corporações cujo poder as levou a conseguir para si mesmas
regimes excepcionais: eram os célebres casos dos ex‐administradores do Banco
de Portugal, a quem bastava exercer essas funções durante cinco anos para,
independentemente da idade, terem automaticamente direito à pensão por inteiro;
dos juízes do Tribunal Constitucional com direito à sua pensão após apenas dez
anos no cargo, ou o antigo regime dos titulares de cargos políticos.
Em 2019, o sinal exterior de poder de
um grupo passa por conseguir para si um regime excepcional na Segurança Social:
neste momento os camionistas de matérias perigosas exigem que cada quatro anos
de trabalho sejam convertidos num ano de abatimento na idade de reforma. Caso vejam satisfeita esta reivindicação logo os outros
camionistas reivindicarão algo de semelhante. E porque não os trabalhadores das
bombas de combustíveis, também eles expostos aos produtos químicos? Os
trabalhadores do sector portuário já têm um regime especial. Os funcionários
públicos, apesar de trabalharem menos horas e terem mais dias de férias, também
se podem reformar mais cedo com menos penalizações…
A cada ano que passa a complexidade
duma eventual reforma cresce porque também cresce a necessidade do sistema por
mais verbas. Qualquer medida visando assegurar a situação dos futuros
pensionistas compromete o funcionamento presente do sistema.
As alterações às regras de cálculo
sucedem-se em catadupa porque aquilo que se foi impondo e a que se tem chamado
reforma da Segurança Social é tão só manter tudo como está no que à cobrança
das contribuições respeita enquanto se transfere o desequilíbrio das contas
para o momento em que os actuais contribuintes começarem a receber as suas
reformas e descobrirem que ela é mais baixa que aquela que eles mesmos pagaram
aos anteriores pensionistas.
Quarenta e cinco anos depois o pais
mudou mais por razões externas do que por mérito das suas elites. O povo
continua a acreditar que não se interessa por política e que, com esperteza qb,
conseguirá tratar da sua vida. No fim a factura vai chegar e todos vão dizer
que a culpa foi de quem não avisou, de quem não fez, de quem não tratou.
Não tinha de ter sido assim
COMENTÁRIOS
José Ramos: : Que artigo fenomenal este! Em Abril de 1974, estava eu nas FA, mobilizado
em Moçambique, mas, por um feliz acaso, de férias em Lisboa, vivi o melhor dia
da minha vida. Hoje é o Inverno do nosso descontentamento - refiro-me,
naturalmente, às pessoas sérias, lúcidas e que não vivem de "slogans"
e outras mentiras. De facto, não tinha
de ser assim. Mais de quatro décadas volvidas, ficou a liberdade
reconquistada em Novembro, mas vigiada por uma constituição "rumo ao
socialismo"; ficou a impecabilíssima adesão à agora União Europeia; e
mudaram as moscas. A Nação, e as suas "elites" dignas de uma
republiqueta da América Latina, continua a ser aquilo que se poderá facilmente
deduzir.
Stra. Anabela Faísca: Bem: o argumento de a
descolonização ter corrido mal a Portugal por ter sido feita demasiado tarde
tem pouca adesão à realidade, se tivermos em conta as descolonizações feitas
anteriormente por Inglaterra, França e Bélgica que também não correram bem,
nem para europeus, nem para africanos.
:Andamos sempre a repisar os mesmos problemas. Em 1928
já Salazar defendia uma política de verdade que esclarecesse o povo dos
problemas deixados pela I Republica que, quanto mais tarde fossem abordados,
mais graves se tornariam. Este foi um tempo em que emergiram governos
autoritários na sequência de crises nos regimes liberais. Aqui havia uma
moral por detrás das políticas: O povo, a pobreza, a pátria, os valores
tradicionais eram pontos- chave dos discursos. Nas novas propostas de
autoritarismo disfarçadas de globalismo, deslegitima-se o povo, as tradições e
a moral para se defraudar a propriedade individual, a riqueza colectiva e a
liberdade. Podemos ir á bancarrota as vezes que quisermos porque o povo já
não é povo, somente uma soma de indivíduos que não conseguem encontrar uma
plataforma política comum para derrubar a tirania.
António Marques Mendes: Excelente comparação entre o
período de socialismo de direita (Estado Novo) e o socialismo de esquerda
(Democracia). Infelizmente, o maior problema nem é a segurança social, mas o
facto de o socialismo aqui, como em qualquer lugar do planeta onde foi
experimentado, só trazer miséria.
Liberal Impenitente: As prestações dos
regimes não-contributivos da tal de "segurança social" não são pagas
com as contribuições dos trabalhadores. Mas atenção, há uma prestação,
pesadíssima por sinal, que foi e é paga com os seus descontos: o
"subsídio de desemprego".
Helder Vaz Pereira: Não esperem pela demora;
Daqui a 10 ou 15 ou mesmo 20 anos não quero que os meus filhos e
netos me joguem na cara que os descontos que eles fizeram para eu receber
uma pensão eles não verão um "chavo" pois o Inverno Demográfico
aí está cada vez mais frio a cada ano que passa. Espero já não estar cá
para assistir.
Carlos Guerreiro > Conde do Cruzeiro (…): Mas que falta de liberdade
existia antes do 25 de Abril? Só se estiver a falar dos subversivos ds comunas que ansiavam instalar no país uma
ditadura que não tinha qualquer comparação com a que existia. Ou dos
sabotadores da guerra do ultramar. Agora depois do 25 de Abril tivemos prisões
arbitrárias dos que eram considerados fascistas, colocados em prisão sem
julgamento, tivemos os famosos mandatos de captura em branco assinados pelo
Otelo, sabe o que eram? Mandatos de captura que o Otelo assinava e cujo nome
era preenchido pelo pelotão quando pretendia prender alguém. Era isto a
democracia? Até lhe vou dar um exemplo concreto. Antes do 25 de Abril, numa
loja da UCAL próximo da casa onde vivia a filha do Marcelo Caetano (portanto
com alguma vigilância, mas não tão ostensiva como têm os pulhiticos democratas)
a senhora que lá trabalhava fartava-se de dizer mal dos dirigentes do antigo
regime, apesar dos conselhos dos clientes de que não o fizesse. Curiosamente
nunca foi incomodada durante a longa noite fascista. Vieram os democratas e a
ira da senhora virou-se contra os novos senhores. Teve uma visita dos militares
do COPCON e com um mandato de captura do Otelo foi colocada em Caxias, sem julgamento
claro, para que se iriam preocupar estes democratas com estes aborrecidos
pormenores? Valeu o marido ser militante do PS e existirem uns militares
residentes na zona que intercederam pela senhora, que como é evidente nunca
mais falou como falava no tempo do fascismo. O que temos que celebrar não é o
25 de Abril, que ia levando a uma ditadura mais sanguinária e repressiva do que
a que existia, mas o 25 de Novembro de 1975 que nos colocou de novo no caminho
da democracia. O facto de os comunas ortodoxos do PC e as esganiçadas caviar
serem contra a celebração do 25 de Novembro só corrobora que essa é a data que
deve ser festejada.
Liberal
Impenitente: Já se sabe Helena Matos, a culpa ... foi do macaco!
Agora a sério, é por causa de artigos como este que vale a pena ser
assinante do Observador. O paralelo entre a questão colonial para o Estado Novo
e o "Estado Social" falido para o regime semi-democrático da abrilada
é brilhante, simplesmente brilhante. Se os militares deveriam ser chamados a
resolver o problema colonial, parece-me bem que serão agora os credores que
serão chamados a resolver o "probleminha" guardado na gaveta fechada
à chave, e que agora até inclui passes "sociais" gratuitos! Visto que
os credores não são portugueses, naturalmente que é a independência nacional
que estará em causa.
Carlos Sousa: No fim a factura vai chegar e todos vão dizer que a
culpa foi de quem não avisou, de quem não fez, de quem não tratou. Neste momento vemos como a
esquerda se recusa a discutir a Segurança Social, como o ministro Vieira da
Silva por várias vezes, e depois de ter feito alterações ao regime da SS,
garantiu aos portugueses que tudo estava sob controlo, e que a bancarrota da SS
nunca iria acontecer. Mas todos sabemos que
está a mentir. Matematicamente, analisando a demografia, e extrapolando os
dados conhecidos, a falência é inevitável, ou as pensões serão tão simbólicas
que a palavra "segurança" será uma piada de mau gosto. Nesse dia, com a proverbial desfaçatez e lata, a
esquerda dirá ao país... a culpa é do Passos Coelho !
Maria José Melo: Muito bom este artigo! Isto é um
escândalo! Aconselho que vejam o programa
da Paula Moura Pinheiro, na RTP2, sobre a colonização interna, no tempo
do Estado Novo. É bom ver como se “dava a cana para pescar” e não, como
agora com os subsídios da Segurança Social, “se dá o peixe”. Agora o resultado é dramático, pois as pessoas acomodam-se e não
trabalham, eterniza-se a dependência. E os que trabalham têm de os sustentar e
depois a reforma a diminuir... Urge uma mudança!
Joaquim Moreira: Não tinha nem tem que ser
assim. ... ... Quando o povo perceber que
só é assim por interesse da elite que tem andado a cuidar da sua vidinha, como
a Helena Matos muito bem explica nesta crónica. Quando o povo perceber que
aquela de Pedro Passos Coelho querer "cortar 600 milhões" na
Segurança Social, foi mais uma das narrativas da esquerda socialista para
denegrir um político sério, corajoso e transparente que demonstrou ser um
Estadista - o que está mais preocupado com as futuras gerações do que com as
próximas eleições. Só espero que agora que se perfila um outro Estadista, -
não pode ser acusado da mesma narrativa dos "600 milhões" -, que já
deixou muito claro que está muito preocupado com as Reformas das próximas
gerações. Assim o povo, que não as elites que já resolveram o seu problema,
defenda os valores da seriedade, da coragem e da transparência nas próximas
eleições.
Antonio Fonsecachronos doispontozero: as leis em Portugal são feitas
para legalizar os piores atropelos à ética e à honestidade. Veja o Costa que quer uma lei para legalizar os
tachos aos familiares dos ministros. ou a recente lei para legalizar as ofertas
do GalPGate.
…Silva: Não tinha de ser assim .... mas
é!!!! O que Helena não nos conta é
que este ciclo de mediocridade já perdura entre nós desde tempos
imemoriais. Não há governo, há governo-me, há governa-mo-nos, há
governem-se que é como quem diz "tchau, fui ... e invariavelmente vamos
para fora deste ambiente de pequena cunha, de favores que se trocam, de
familismo de clã". Claramente, quem se safa neste embrulho, que
denominamos por Democracia são os desavergonhados que mais facilmente surfam o
esquema e driblam a lei!!! O povo, esse, contenta-se com os 3 F's do costume,
seja a definição de costume a qual o indígena, ache a cada momento, a mais
apropriada. O Estado Social é apenas mais uma construção humana que a natureza real das
coisas irá desconstruir com a voracidade do tempo, o que irá sobrar será uma
revolta e desespero iguais a tantos outros momentos da história onde o povo
descobre que a natureza dos homens é dúbia e a palavra dada não é honrada. Há ainda uma pertinente
interrogação...O regime que governou antes da
"revolução", não soube solucionar, a tempo, o problema do
ultramar. Deixou no entanto, os cofres a abarrotar de dinheiro e ouro e,
um país que não parava de enriquecer. Os génios que a "democracia"
importou, "solucionaram" o ultramar, gastando tudo quanto estava
amealhado, endividando-nos até aos ossos. Era assim que tinha de ser???
Felipe Azyral: Enquanto o Jerónimo e o Comité
Central do PCP determinarem que este Partido deve ser um Acólito e Satélite das
Políticas de Direita do PS (Cativações, Falta de Investimentos, Destruição do
SNS, etc,etc...), o Costa não terá qualquer problema em lançar Portugal na
Bancarrota e fá-lo-à com gosto e afinco...!!!
Manuel Lisboa XII: Exactamente,
não tinha que ser assim. Quando não sabe o que fazer, inventam-se mitos. O
chamado "estado social" tornou-se a mitologia das esquerdas e das
direitas actuais. Principalmente as primeiras. Permite o consumismo, a ilusão
de segurança na velhice, a estulta miragem que os serviços
"gratuitos" são uma benesse de governos e políticos. As pessoas vivem
afogadas em impostos directos e indirectos, taxas, coimas, sobretaxas, etc e a
principal razão evocada é o "estado social". Atrás dessa carga
fiscal sustentam-se governos de mais de cinquenta membros, assessores,
comissões, observatórios e camadas de burocracias inúteis. E depois
descobre-se, através de notícias, que no fundo tudo parece pertencer à mesma
família que vive, há décadas, à custa da propaganda da defesa do "estado
social"...
Pedro Ferreira: Do melhor que já li sobre o fim do regime. E tem de ser uma historiadora a
questionar a sustentabilidade do Estado Social, quando as nossas brilhantes
Universidades cheias de mestres e doutores, formados em economia, não vêem
nada. Em democracia, não é possível reformar nada e agora como sair disto? Toda
a situação foi agravada por mais esta legislatura perdida, aumentou a despesa
pública, com a receita conjuntural de um turismo, que gerou empregos de bandeja
na mão e a fazer camas a turistas. A situação é gravíssima e mesmo que os
socialistas sejam corridos, a dita "direita" não tem condições para
governar, a carga fiscal é altíssima e as empresas não criam riqueza, resta o
empobrecimento paulatino e a emigração anual de uns 50000. Mas imaginem a
frustração da população se ao mudarem de governo constatarem que nada muda?
Carlos Castro: Prezada Helena Matos. Será que
devemos continuar a chamar de democrático um regime em que governam os que perdem as eleições? Que paralelo poderemos estabelecer com o resto do mundo democrático
nesse capítulo? Iremos evoluir para ser uma democracia à imagem da República
Democrática do Congo onde é mais ou menos pacífico que as eleições sejam
falsificadas e a oposição comprada? Por outro lado uma sugestão: Não conheço qualquer
estudo que permita perceber a correlação entre o avanço do estado social e o
recuo da taxa de natalidade que é uma ameaça fundamental ao mesmo estado social.
Não estará o estado social em
situação de autofagia sugando a vida ao corpo de que se alimenta? Este efeito e
outros como a fuga da juventude para o resto do mundo em busca de condições de
vida mais aliciantes, o empobrecimento, o condicionamento da autonomia e
liberdades individuais (nomeadamente para ter filhos) provocado pelo regime
fiscal extorsionário sobre o Trabalho, seriam muito bem-vindos. Obrigado pelo
trabalho esclarecedor.
Carmen Maia: o 25 de abril foi uma benesse
para muita gente. Agora o país está completamente a saque. uma doença que se
agudiza com a esquerda, que assalta o poder. uma pena...
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